Governo processa Diniz por improbidade
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segunda-feira, 19 de julho de 2004
Agência Folha 
Brasília - O governo propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República Waldomiro Diniz, acusando-o de tentativa de uso do cargo para obter ''proveito econômico indevido''. A AGU (Advocacia Geral da União), que preparou a ação a pedido do Palácio do Planalto, sugeriu a punição máxima, ou seja, a condenação dele ao pagamento de multa cem vezes superior ao salário que recebia no cargo, a perda dos direitos políticos por cinco anos e a proibição por três anos de contrato com órgãos públicos e de recebimento de benefícios do poder público.
O Planalto não informou o valor do salário que ele recebia quando foi exonerado, em fevereiro último, depois da divulgação de vídeo em que fora flagrado pedindo propina ao empresário de jogos Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na campanha de 2002. A reportagem apurou que ele recebia R$ 8.080 quando foi exonerado.
O governo sustenta que a conduta do ex-assessor do ministro José Dirceu (Casa Civil) na renegociação do contrato da empresa GTech do Brasil com a CEF (Caixa Econômica Federal), no início de 2003, ''causou grave dano à imagem do governo e à moralidade na administração pública''.
Waldomiro teria exigido da GTech, multinacional da área de loterias, a contratação de Buratti como contrapartida à renovação de seu contrato com a CEF no ano passado. Buratti foi secretário de governo da Prefeitura de Ribeirão Preto durante a gestão de Antonio Palocci Filho, atual ministro da Fazenda.
As provas sugeridas pela AGU são a nota de esclarecimento da GTech confirmando ter sido convidada por Diniz a participar de reuniões ''com a nova equipe de governo'' para tratar de divergências contratuais com a CEF e depoimentos de pessoas envolvidas. A base da acusação é a sindicância realizada pela Presidência. A ação irá tramitar na 7 Vara da Justiça Federal em Brasília.
O governo considera que Diniz violou a Lei de Improbidade Administrativa (nº 9.429), o Estatuto do Servidor Público e os códigos de ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e na Vice-Presidência da República.
Embora a ação de improbidade administrativa seja de natureza civil, a AGU destacou nela que Diniz também poderá responder a uma ação penal e indicou dois tipos possíveis de crime: concussão e tráfico de influência. A Polícia Federal mantém em curso um inquérito criminal contra ele.


