Curitiba - O governo do Paraná encaminhou nessa quarta-feira (15) à AL (Assembleia Legislativa) o anteprojeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. O texto prevê uma arrecadação total de R$ 47,7 bilhões, 3,1% maior do que o estimado para 2020, de R$ 46,2 bilhões. Segundo o chefe da Casa Civil, Guto Silva, porém, a previsão para esse ano não deve se confirmar.

Em função da pandemia do novo coronavírus, que reflete diretamente no desempenho da economia, a gestão Ratinho Junior (PSD) diz trabalhar com uma queda de receita de até R$ 3 bilhões em 2020. Já para 2021 a LDO estima uma queda de R$ 2,1 bilhões na receita tributária, passando de R$ 38,9 bilhões para R$ 36,8 bilhões. "A ruptura no orçamento é significativa. Por isso, estamos todos fazendo o dever de casa, revendo despesas e custeio", afirma Silva.

Imagem ilustrativa da imagem Governo prevê queda de R$ 2,1 bilhões na receita tributária em 2021
| Foto: José Fernando Ogura/AEN

A proposta foi lida na sessão remota dessa quarta e segue agora para análise da Comissão de Orçamento. Na sequência, os 54 deputados estaduais terão um prazo para apresentar emendas ao texto. Eles só podem entrar em recesso, em julho, após a aprovação da LDO em plenário. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), diz esperar uma tramitação tranquila.

"É um momento de muita cautela e, acima de tudo, compromisso de todos, no sentido de fazermos uma análise muito segura e sucinta da LDO. Queira a Deus que possamos acabar com essa pandemia com a maior brevidade possível para retomarmos o crescimento do Estado e que possamos melhorar a receita. Mas nesse momento é o que temos", comenta o tucano.

Traiano destaca que há uma preocupação enorme por parte dos poderes com os impactos econômicos da Covid-19. "Se não aprovarem em Brasília a mensagem que possibilita socorro a estados e municípios, com essa queda de receita corre-se o risco de termos dificuldade financeira para 2020 até em relação à folha de pagamento", adianta.

Como o próprio nome indica, a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é examinada e votada pela Assembleia no segundo semestre. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do PPA (plano plurianual), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.

CALAMIDADE PÚBLICA

Também nessa quarta, a AL aprovou mais 73 decretos de calamidade pública. Com isso, já são 113 os municípios paranaenses que tiveram seus pedidos de reconhecimento acatados pelo Legislativo. Os decretos são válidos até 31 de dezembro de 2020.

"É a regra geral. Todos [os 399] precisam aprovar. Nenhum na minha visão terá condição de cumprir as metas fiscais em função da pandemia", afirma Traiano.

Segundo ele, os pedidos são a única forma de os prefeitos mudarem os orçamentos e disponibilizarem assim mais recursos para áreas importantes, como saúde e social, sem sofrerem as punições previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Para que um município tenha reconhecido o estado de calamidade pública, precisa fazer o pedido formal à Assembleia, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial.

Com o reconhecimento, ficam suspensas as restrições decorrentes de descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Além disso, é dispensado o cumprimento de resultados fiscais previstos pela LRF e a limitação de empenho.

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