Agência Estado
De Brasília
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, disse ontem que os governadores terão autonomia para criar mais de um piso salarial dentro do Estado, levando em conta as diferenças econômicas regionais e das categorias profissionais. ‘‘Quando o projeto do governo fala em piso estadual, está sendo dada ampla liberdade para os governadores fixarem pisos por região ou por categoria. Nada impede que um estado tenha mais de um piso’’, afirmou Dornelles, na Comissão de Trabalho da Câmara, que está analisando o projeto de lei, proposto pelo governo, que transfere para os estado a competência de fixar pisos estaduais superiores ao salário mínimo de R$ 151,00.
Ou seja, se o projeto do piso estadual for aprovado pelo Congresso, nada impedirá que um governador crie, por exemplo, um piso para a capital, outro, para as cidades de médio porte; e um terceiro, para as regiões mais pobres. ‘‘Não estou dizendo que o governador deva fixar vários pisos, só estou dizendo que não há impedimento para que ele encontre uma solução que atenda às realidades de seu Estado’’. Os pisos estaduais diferenciados por região ou categoria, explicou, se aplicariam a todos os trabalhadores que não tenham piso salarial fixado por acordo coletivo de trabalho ou lei federal.
Setores do governo avaliam que essa interpretação poderá abrir um canal de negociação com os governadores. Os contrates econômicos de cada Estado têm sido o principal argumento deles contra a proposta do governo que estabelece os pisos estaduais.
A interpretação de Dornelles sobre a possibilidade de mais de um piso para cada Estado surpreendeu os líderes governistas e interlocutores de FHC. Mesmo assim, consideraram oportuna, por ser um trunfo favorável para desarmar os ânimos dos governadores.

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