Quinto pacote anticrise do segundo mandato de Beto Richa começa a tramitar na AL; entre as propostas, há previsão de extinção de cargos e órgãos estaduais e alterações em gratificações
Quinto pacote anticrise do segundo mandato de Beto Richa começa a tramitar na AL; entre as propostas, há previsão de extinção de cargos e órgãos estaduais e alterações em gratificações | Foto: Pedro de Oliveira/Alep



Curitiba – Os projetos de lei do novo "pacotaço" anticrise do governador Beto Richa (PSDB), o quinto em menos de três anos, começaram a tramitar nessa segunda-feira (7) na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. Ao todo, são 15 mensagens, sendo que cinco devem gerar polêmica. Elas tratam de renegociação de dívidas do Estado, mudanças nas aposentadorias de policiais militares, extinção de cargos e órgãos estaduais e correções em gratificações pagas a servidores. As demais são relativas à venda de imóveis. Todas chegaram com pedido de regime de urgência. 
De acordo com o líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a expectativa é votá-las até o fim de agosto. A ideia é economizar cerca de R$ 200 milhões até dezembro de 2018, quando termina o segundo mandato de Beto. "São medidas que foram estudadas, analisadas, debatidas, discutidas, sempre no sentido de racionalizar o uso do dinheiro público", argumentou. Os textos já devem ser analisados hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 
Um dos anteprojetos contém três novidades na área de segurança: instituição de pagamento de diária por atividade extrajornada, o que possibilitará o aproveitamento de servidores em horário de folga; abono permanência, para evitar que policiais se aposentem "precocemente"; e uma proposta para que oficiais da reserva retornem à ativa. A intenção é instituir o CMEIV (Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários). Os integrantes seriam aproveitados em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, com remuneração adicional de R$ 1,5 mil. "Vamos estimular a permanência nas carreiras, sem retirada de direito", prosseguiu Romanelli.
"Estamos regularizando o bico. Se hoje há uma jornada de compensação, é porque não só legalmente, mas do ponto de vista da saúde do profissional, há a necessidade dessa folga", rebateu o líder da oposição na AL, Tadeu Veneri (PT). Na opinião do petista, o correto seria contratar mais trabalhadores, por meio de concurso. Ele também criticou o fato de as mensagens chegarem em bloco, após o recesso parlamentar, e em regime de urgência, com pouco tempo para debate. 
A gestão Beto quer ainda extinguir o Instituto de Florestas do Paraná, cuja atuação passaria a ser de competência do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia, e reestruturar setores da administração. Novamente, o discurso é de que o ajuste resultará em modernização e mais eficiência. O pacote engloba outras propostas de racionalização, como na Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário), com economia de aproximadamente R$ 40 milhões por ano. 
Na terceira mensagem, Beto sugere o que chama de "correção de distorções" em gratificações pagas aos servidores das unidades penais. Hoje, há diferentes formas de compensação para os que atuam em áreas de risco e em contato com apenados ou adolescentes em privação de liberdade. Com a "Gratificação Intramuros (Graim)", haveria regulamentação em lei desses benefícios. A licença especial remunerada para fins de aposentadoria só seria concedida após 60 dias, ao invés dos atuais 30, do trâmite do pedido. O Estado possui 1.419 servidores afastados e recebendo essa licença. 
O Executivo também pretende usar 75% dos depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Estado é parte, além de 10% nas demais ações. Conforme o Executivo, o valor levantado será usado na quitação de precatórios, seguindo a ordem cronológica estabelecida ou ainda por meio de acordos diretos com os credores. O mesmo PL permite a quitação de dívida ativa com a utilização de créditos pendentes de pagamento. Por fim, Beto pediu autorização para renegociar a dívida do Proinveste. De acordo com ele, a operação vai representar uma redução de aproximadamente R$ 135 milhões nos desembolsos com a amortização do empréstimo no período em que for aplicada a carência. 
Esse é o quinto pacote anticrise apresentado desde que o tucano foi reeleito, em 2014. No primeiro, o governador reajustou as alíquotas do IPVA, de 2,5% para 3,5%, e do ICMS de vários produtos. Depois, no início de 2015, restringiu benefícios de servidores e alterou a previdência. No final daquele mesmo ano, anunciou um conjunto de 18 medidas, como uso de depósitos judiciais e renegociação de débitos. O quarto, encaminhado em agosto de 2016, tratava de questões como a criação da taxa da água e autorização para estatais ou empresas de economia mista venderem imóveis e ações sem passar pelo crivo do Parlamento.

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