Curitiba – O governador Beto Richa (PSDB) deve enviar nos próximos dias uma mensagem à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná instituindo a Copel Comercialização. Segundo o líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a medida, já discutida na reunião do Conselho de Administração da empresa, no fim de janeiro, tem como objetivo possibilitar a venda de energia e a prestação de serviços correlatos de forma mais ágil. A expectativa é que outros projetos de lei do Poder Executivo, alguns deles polêmicos, também cheguem à AL depois do carnaval.
"Na verdade, é uma diretoria, mas com a característica de empresa pública, para poder de fato não perder competitividade junto ao setor privado na compra e venda de energia. O mercado anda muito disputado e o Paraná e a Copel têm perdido consumidores de grande porte por conta dos que estão comercializando", afirmou o peemedebista. De acordo com ele, porém, a ideia é não criar cargos, e sim se aproveitar da estrutura existente dentro da companhia. A reportagem não teve acesso ao texto.
Romanelli confirmou ainda a intenção do Palácio Iguaçu em rediscutir duas questões levantadas em 2015: o escalonamento na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a alienação de imóveis considerados sem utilidade. No primeiro caso, após uma revolta na base aliada, a gestão tucana acabou desistindo de manter a progressão de 0% a 8% nas alíquotas. A ideia inicial era que as transmissões de até R$ 25 mil ficassem isentas, mas que as heranças acima de R$ 375 mil fossem taxadas. O índice máximo, para bens acima de R$ 700 mil, passaria de 4% a 8%. "É um debate que tem de ser feito. Não há pressa, porque tem que se observar a noventena – ser votado 90 dias antes de entrar em vigor", explicou.
Em relação aos imóveis, o governo tem estudado maneiras de compensar a decisão da maioria dos parlamentares, em dezembro, de retirar do rol de negociáveis algumas propriedades. A princípio, o objetivo era arrecadar R$ 100 milhões, valor que foi reduzido para pouco mais de R$ 40 milhões. Saíram da lista duas sobras de terrenos doados pela Prefeitura de Londrina para a construção de distritos policiais e uma escola estadual, além da atual sede da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), às margens da BR-376, em Ponta Grossa (Campos Gerais). "Há imóveis inservíveis do ponto de vista do interesse público e que podem gerar recursos para investimentos, inclusive com destinação específica para a área da educação", argumentou Romanelli.
Outra iniciativa prevista para entrar na pauta, em regime de urgência, é a 1/2016, que busca autorização para celebrar um termo aditivo ao contrato de negociação de dívidas com a União, de 31 de março de 1998. Na justificativa, Beto argumenta que a adesão às novas condições de refinanciamento permitiria a obtenção de um "fôlego" nas contas públicas, recuperando gradualmente a capacidade de investimento. "A União tem resistido em relação a essa questão, mas o Senado já aprovou e a Secretaria do Tesouro Nacional está justamente fazendo as adequações, tanto que a lei vai ser votada com uma minuta que foi distribuída a todos os estados", disse o líder do governo.

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