Brasília - Num ano em que o Poder Legislativo estará esvaziado por causa das eleições de outubro, o governo avisou que vai enviar ao Congresso até março o projeto de consolidação das leis sociais anunciado no ano passado. A proposta pretende transformar em lei ''todos os avanços sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva'', conforme definição do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A intenção é reunir num só documento legal programas como o Bolsa-Família, que atenderá 13 milhões de famílias e pelo menos 30 milhões de potenciais eleitores em 2010, a merenda escolar e o saúde da família. Todos eles são destinados às classes C, D e E, onde se concentra o grosso do eleitorado.
Para a oposição, trata-se de um projeto eleitoreiro e o governo não encontrará facilidade para aprová-lo no Congresso. Os oposicionistas afirmam que a proposta pretende imprimir nos próximos governos uma marca da era Lula e oficializar uma peça de campanha para a ministra Dilma Rousseff, candidata do PT à sua sucessão.
''Amanhã (hoje) mesmo, vou conversar com os outros líderes para tomarmos uma posição contra esse projeto'', disse o recém-eleito líder do PSDB, João Almeida (BA). ''O envio do projeto é um desrespeito ao Legislativo, porque na Câmara já temos outras propostas que tratam do tema, um com a consolidação das leis sociais, outro das leis previdenciárias. Trata-se de um projeto claramente eleitoreiro'', disse Almeida. O também recém-eleito líder do PT, Fernando Ferro (PE), admite que será difícil aprovar a proposta, porque a oposição vai jogar duro. ''Faz parte do jogo democrático. Nada será fácil. Mas assim é a vida'', disse Fernando Ferro.

Pré-sal
A proposta anunciada por Padilha vai juntar-se às quatro que estabelecem o marco regulatório para a exploração, refino e comercialização do petróleo da camada do pré-sal, que o governo queria ver aprovadas no ano passado, mas entrarão por 2010 adentro, pelo menos no primeiro semestre. Os partidos de oposição são contrários à aprovação das propostas do pré-sal, por achar que não refletem o que deveria ser o marco regulatório do setor.
No governo há dificuldades para a aprovação dos projetos do pré-sal, por causa das brigas na base aliada, envolvendo as bancadas e os governadores dos Estados produtores e não-produtores. No ano passado, durante a votação na Câmara, o PMDB do Rio e do Espírito Santo chegou a ameaçar romper com o governo por causa da decisão de parlamentares de outros Estados de fazer emendas que preveem maior distribuição dos royalties do petróleo para todos, tirando recursos dos que produzem.
Como o governo quer rapidez na definição desses projetos - e sabe que quanto mais tempo eles permaneceram no Legislativo mais a briga aumentará e mais possibilidade haverá de que contamine a aliança que vai ser formada em torno de Dilma -, Padilha anunciou que ainda nesta semana será solicitada a urgência para o projeto que cria a estatal Petro-Sal. Esta foi a primeira proposta do pacote aprovada pela Câmara, agora em exame pelo Senado.
O governo tem ainda a intenção de patrocinar outros projetos que podem render dividendos eleitorais, como o que prevê o aumento pela inflação mais a metade da variação do PIB dos dois anos anteriores das aposentadorias de quem recebe acima do salário mínimo e a medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510.

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