Aprovada a contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas da União, os líderes aliados vão tentar agora viabilizar a tramitação da emenda que aumenta a alíquota da CPMF em rito sumário, na Câmara. O governo quer antecipar em um mês a cobrança, imposto e com isso aumentar em R$ 1 bilhão a arrecadação.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer do deputado Aloísio Nunes Ferreira (PMDB-SP), pela admissibilidade da emenda, que já pode ser encaminhada à comissão especial. Na semana que vem, será apresentado um projeto de resolução para modificar o regimento da Câmara, para que a emenda seja levada ao plenário na primeira quinzena de março.
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB- SP), foi designado para negociar um acordo. São duas as alternativas: após aprovada na CCJ na terça-feira, a emenda não passaria pela comissão especial, economizando 40 dias. Ou então, passaria pela comissão, porém com prazo reduzido, de 10 dias para apresentação de emendas.
Madeira tentará, em um acordo de cavalheiros com a oposição, fazer a mudança regimental apenas para apressar a tramitação da emenda da CPMF, adiando a discussão para a próxima legislatura. ‘‘Aceitamos sentar para conversar, para evitar uma mudança regimental sem discussões e casuística’’, acenou ontem o líder do PT na Câmara, deputado Marcelo Déda (SE). Se não vingar o acordo, os governistas devem pedir a prorrogação da convocação extraordinária, para os dias 4 a 16 de fevereiro.
Com a aprovação do projeto dos servidores, o governo conquistou mais R$ 2,5 bilhões da meta de R$ 28 bilhões em aumento de arrecadação estabelecido no programa de estabilidade para este ano. Até agora, já está garantido um total de R$ 17,4 bilhões, mas ainda faltam os R$ 8,7 bilhões que resultarão da aprovação do Orçamento da União, e cerca de R$ 500 milhões que o governo pretende economizar com a regulamentação de pontos da reforma administrativa, além dos R$ 7,3 bilhões que virão da nova CPMF, que, quando entrar em vigor vai aumentar a receita do governo em R$ 600 milhões mensais.

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