O governo federal tem pela frente o desafio de tornar viável a mudança no regimento interno da Câmara para acelerar a votação da emenda e promover o início da cobrança do novo tributo ainda no primeiro semestre. Para garantir as metas do programa de estabilidade fiscal, o governo precisa começar a arrecadar em maio com a nova alíquota de 0,38% da CPMF.
Prevendo as dificuldades na tramitação da emenda, o governo aprovou um lote de medidas fiscais que preservará parte das metas do ajuste, por meio das mudanças na arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A nova CPMF vai promover uma arrecadação total de R$ 15 bilhões ao ano.
Até aqui, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF está andando rápido. Foi aprovado em segundo turno pelo Senado anteontem e, hoje será enviado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara à Mesa Diretora. Aprovado, o parecer segue para uma comissão especial.
A comissão especial terá, então, até 40 sessões com o objetivo de discutir o assunto, sendo dez para apresentação de emendas, antes de apresentar o parecer. A estratégia do governo é tentar, via mudança regimental, reduzir a tramitação em comissão para 20 sessões e antecipar a votação em plenário. ‘‘Ainda não pensamos exatamente se seriam necessárias essas mudanças regimentais, mas, se for preciso, vamos tentar promovê-las’’, afirmou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
A mesa da Câmara, contudo, têm recebido consultas de governistas sobre as possibilidades de mudança no regimento. Segundo assessores da liderança do governo, o que pode emperrar a tramitação são os dez dias de emendas após a apresentação do parecer da CCJ à comissão especial.

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