Curitiba O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, culpou a política econômica do governo federal pelo balanço financeiro mediano apresentado pelo governo do Paraná neste ano. Nos oito primeiros meses de 2005, o Estado arrecadou R$ 8,9 bilhões, receita 3% superior em valor real em relação a 2004, e 11% em valor nominal, mas abaixo da expectativa para a arrecadação no período.
''Sob a capa da responsabilidade fiscal, o governo federal está afundando o País, afogando as indústrias. O Brasil está parado'', criticou. Como responsáveis pelos resultados nas contas do Paraná, ele citou a queda da produção agrícola; a supervalorização do real e, principalmente, a União, pelo não repasse do valor devido aos Estados referentes à compensação de créditos do ICMS para a exportação, conforme prevê a Lei Kandir, de 1986. De 1997 a 2004, de acordo com a Secretaria da Fazenda, o Paraná deixou de receber R$ 2,4 bilhões com a não-cobrança do imposto e não-reembolso do governo federal.
Os números com os resultados do Estado no segundo quadrimestre deste ano foram apresentados, ontem, em audiência pública na Assembléia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas quatro deputados participaram da reunião.
Em contrapartida à reclamação do governo estadual, o deputado Élio Rusch (PFL) cobrou do secretário uma reivindicação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). A entidade pensa em entrar com medida judicial pedindo a liberação de R$ 29 milhões, relativos a ICMS de 2002, 2004 e 2005, que foram retidos pelo governo do Estado. O secretário alegou que não teria como fazer essa liberação, uma vez que a distribuição das partes do ICMS para o Estado e municípios é feita automaticamente pelo banco, em acordo com a legislação.
O balanço apresentado ontem mostra que, entre janeiro e agosto, o Paraná arrecadou R$ 8,9 bilhões, correspondentes a 57,43% da receita prevista no Orçamento/2005, de R$ 15,5 bilhões. O Estado gastou R$ 7,9 bilhões, equivalente a 50,93% das despesas previstas no orçamento (R$ 15,5 bi). Segundo o diretor geral da secretaria, Nestor Bueno, o governo está cumprindo a legislação, aplicando 25% dos recursos em educação, 12% em saúde e com comprometimento limitado nas despesas de pessoal, a exceção do Ministério Público, cuja folha de pagamento está um pouco acima do que deveria.

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