Regras claras, previsibilidade e diálogo serão essenciais para acalmar o mercado caso o governo tente alterar o chamado teto de gastos, que limita a correção dos gastos federais à inflação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já chamou o teto de “estupidez” e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar uma proposta alternativa ao Congresso até abril. Para economistas ouvidos pela Folha, é importante não comprometer a capacidade de investimento do estado, mas com regras claras para o mercado.

Na prática, o país terminará 2023 com quase R$ 1 trilhão de gastos acima do teto, que começou a vigorar em 2017. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição, que permitirá ao governo investir R$ 200 bilhões acima do teto neste ano para custear o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 mensais. Ao longo dos quatro anos de Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022, o teto foi ultrapassado em R$ 795 bilhões, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O teto de gastos foi implementado em dezembro de 2016, por meio de uma Emenda Constitucional, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A ideia era frear os gastos públicos por 20 anos, limitando o crescimento à inflação. As despesas reais do governo federal não teriam crescimento real por duas décadas, sem prever investimentos em obras ou levar em conta a possibilidade de situações de emergência como a pandemia do coronavírus.

A regra foi respeitada por dois anos e o limite foi ultrapassado pela primeira vez em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, quando foi aprovada a PEC que excluiu do teto de gastos os recursos que a União repassa a estados, ao Distrito Federal e a municípios pela exploração de petróleo.

Nos quatro anos do governo Bolsonaro, o teto de gastos foi ultrapassado em R$ 795 bilhões, mostrou o levantamento feito pelo economista Bráulio Borges, da FGV, e divulgado em novembro do ano passado. A maior parte dos recursos foi destinada ao pagamento de auxílios durante a pandemia. Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou PECs que possibilitaram o pagamento do auxílio emergencial e do Auxílio Brasil.

Economista e professor de cursos de pós-graduação em Economia, Marcio Massaro lembra que o teto foi criado em um momento de crise fiscal, em que o chamado tripé econômico (câmbio flutuante, metas de inflação e meta fiscal) não vinha sendo respeitado. O conjunto de medidas foi adotado em 1999, durante o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“A partir de 1999, houve o uso mais intenso da política fiscal para manter a meta de inflação e o câmbio flutuante. Em 2016, a política fiscal estava bagunçada, com o governo gastando excessivamente acima do que arrecadava. A emissão de títulos públicos era muito cara e a dívida pública crescia, o que gera inflação”, diz Massaro. “O teto de gastos foi o que tinha para a época. Trouxe paz para o governo. Na cabeça de quem está comprando títulos públicos, o governo fez a lição de casa.”

Massaro considera positiva a manutenção de um teto, mas com adequações – como a que foi feita no ano passado, com a chamada PEC do Precatórios, que permitiu ao governo calcular o teto para 2022 com quase toda a inflação apurada de 2021 (pela regra anterior a base seria a inflação acumulada até junho). “Não houve nada que justificasse a necessidade de mudar. Talvez, mudar algum parâmetro, pois o país cresce e as demandas são outras. Que mude algum parâmetro, mas que seja uma coisa consistente como foi na época da definição da política, que trouxe resultados para o país."

Capacidade de investimento

Para Fernando Motta Correia, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o debate sobre os gastos públicos deve levar em conta a capacidade de investimento do estado. “A despesa com investimentos, mesmo em países em desenvolvimento, gera um efeito positivo no crescimento econômico. A discussão que está vindo, sobre qual vai ser a regra fiscal e novo teto de gastos, não está equivocada, mas tem que vir acompanhada do debate sobre como o governo vai expandir a capacidade de investimento do estado”, afirma.

Segundo Correia, as regras fiscais são boas para dar segurança ao mercado, mas podem prejudicar a ação do governo em momentos de crise. Ele cita um levantamento que aponta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, reduziu a razão de investimentos, em relação à receita corrente líquida, de 13% para 5%, nas unidades da Federação, entre 2000 e 2019. “As regras fiscais são boas no sentido de sinalizar para o mercado que há um controle sobre as contas públicas, mas em contrapartida a gente tem observado que elas não promovem a capacidade de investimento.”

O desafio, avalia o professor, será equilibrar as contas com investimentos na área social. “Comparar o teto de gastos do Brasil com o de alguns países desenvolvidos é equivocado, porque os nossos problemas são diferentes. Nosso teto tem que estar associado a como equacionamos o orçamento fiscal e o orçamento social. A literatura comenta que gastos sociais têm um impacto positivo a curto prazo no crescimento econômico.”

Previsibilidade e diálogo

Para Marcio Massaro, o principal é definir a nova regra, caso o teto venha mesmo a ser alterado. “O mercado fica em polvorosa com coisas que não se precificam. Com Lula ou Bolsonaro, o mercado já sabia o preço. O que bagunça é a indefinição. A partir do momento em que há uma definição, o mercado se comporta de maneira mais ou menos equilibrada”, afirma. “Falar simplesmente que vai estourar o teto e não colocar nenhum mecanismo é como colocar um navio em viagem sem uma previsão meteorológica.”

Fernando Motta Correia diz ver a capacidade de diálogo do atual governo como um fator positivo nessa discussão. “Sinalizar que existe essa capacidade de diálogo é muito importante. Um governo que eventualmente consiga equacionar isso será um governo que sabe dialogar, que atenda a essas demandas sociais e políticas.”

Correia vê outra necessidade nesse cenário, a reforma tributária. “Temos um sistema tributário perverso, em que os pobres pagam mais impostos que os ricos. Países que ampliaram gastos públicos em momento de crise têm uma boa base tributária, que incide também sobre grandes fortunas. Quando a economia entra em recessão, as pessoas não perdem renda. Tudo é cumulativo, o desafio de equacionar o orçamento fiscal com o orçamento social encaminha para a implementação de uma boa reforma tributária.”

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