O substitutivo à lei orçamentária para o próximo ano, que ainda deverá ser votado pela Assembléia Legislativa a partir de amanhã, vai permitir que o governador Jaime Lerner faça remanejamentos de verbas de até 100% do total do orçamento. A possibilidade se restringe a pagamentos de pessoal, dívida pública e ainda para os encargos sociais. A ampliação dos poderes do governo foi garantida graças ao parecer dado pelo relator da Comissão de Orçamento, Durval Amaral (PTB). O texto do parecer será votado hoje pelos membros da comissão.
A oposição deve questionar o remanejamento irrestrito do orçamento pelo governo. Mas os deputados devem apoiar a segunda proposta inserida no parecer de Amaral. O deputado diminuiu de 20% para 5% o índice de remanejamento de verbas para o quadro de obras. Isso significa que o governo precisará de autorização da Assembléia quando quiser transferir recursos entre as Secretarias, para aplicar o dinheiro em projetos.
Amaral disse que do total de 3,4 mil emendas apresentadas, ele acatou 1,6 mil emendas. ‘‘Com isso, a gente reduziu de R$ 1,5 bilhão para R$ 144 milhões o total de recursos pedidos pelos parlamentares para aplicação em projetos’’, afirmou o deputado.
As emendas parlamentares resultaram num incremento orçamentário para algumas áreas do governo. A Secretaria de Agricultura ganhará mais R$ 20 milhões. A Secretaria de Indústria e Comércio, mais R$ 21 milhões, e a Secretaria da Saúde contará com outros R$ 19 milhões, além da previsão feita pelo governo do Estado.
Uma das propostas mais polêmicas, que reduzia o valor do orçamento de R$ 8 bilhões para R$ 6 bilhões, foi rejeitada pelo relator. O autor da emenda era o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). (C.M.)

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