O governo pode recorrer a um corte extra nos gastos públicos de aproximadamente R$ 1 bilhão para compensar o atraso na aprovação da CPMF (contribuição conhecida popularmente como imposto do cheque). Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, não haverá novos aumentos de impostos para cumprir a meta acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
O minipacote fiscal anunciado na última quarta-feira deverá gerar R$ 5,4 bilhões, segundo estimativa do governo, principalmente com o aumento da arrecadação de contribuição sobre lucro das empresas e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Com o atraso na cobrança da CPMF com alíquota mais alta, de 0,38%, o governo prevê perda de R$ 6,6 bilhões a R$ 6,7 bilhões em relação à expectativa de arrecadar R$ 15 bilhões em 1999. ‘‘Podemos ainda calibrar (a compensação das perdas) na execução financeira’’, disse Pedro Parente, referindo-se ao mecanismo de controle de despesas que bloqueia o pagamento de gastos no Tesouro Nacional. O projeto de Orçamento da União para 1999 já havia sofrido corte de R$ 8,7 bilhões em outubro passado, quando o governo anunciou o programa econômico que permitiu a assinatura do acordo do país com o FMI. O ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, disse que o corte extra de despesas do governo federal deverá somar R$ 900 milhões. Ele não adiantou que áreas do governo serão atingidas.
A cobrança da CPMF é um dos pilares do acordo com o FMI, e a compensação do atraso na votação da proposta de aumento da contribuição é fundamental para garantir a liberação da próxima parcela do empréstimo de R$ 41,5 bilhões. A primeira avaliação do cumprimento das metas do acordo está prevista para fevereiro.
Parente disse que só serão checadas as metas assumidas até 31 de dezembro. No acordo selado com o FMI, o governo se comprometeu a aprovar a emenda
constitucional até fevereiro. O projeto começará a ser votado no plenário do Senado a partir da semana que vem, durante o período de convocação
extraordinária do Congresso. A votação na Câmara só deverá ser concluída em abril, segundo previsão de líderes governistas. O governo só está autorizado a cobrar a CPMF com alíquota de 0,2% até o
dia 23 de janeiro.

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