O ministro da Justiça, Renan Calheiros, admitiu ontem que o governo poderá abandonar o projeto da reforma global do Judiciário, que tramita no Congresso, e propor uma reforma ponto a ponto. ‘‘A reforma do Judiciário é urgente e inadiável’’, declarou o ministro Renan Calheiros, após ouvir discurso do desembargador José Fernandes Filho, na solenidade de instalação dos Juizados Especiais, criticando a falta de empenho do governo federal na aprovação da reforma da Justiça.
‘‘O Poder Executivo, empenhado em outras reformas, entre as quais a da reeleição, da Previdência Social e da administração, não tem revelado interesse pela reforma do Poder Judiciário’’, acusou o desembargador, estendendo o ataque ao Legislativo. José Fernandes acrescentou ainda que a discriminação aos ‘‘despossuídos’’ no Judiciário poderá levar a uma ‘‘revolução, onde os Palácios da Justiça serão os primeiros a serem apedrejados’’. Por isso, defendia uma reforma ‘‘radical’’ e ‘‘rápida’’ do setor, já que a crise ‘‘existe, é evidente, inquieta e preocupa’’.
Ontem, em Brasília, a reforma do Judiciário ganhou novo impulso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reuniram-se para iniciar a elaboração de um anteprojeto de reforma constitucional da Justiça, para ficar pronto em dois meses.
Entre as propostas apresentadas estão a alteração na forma de nomeação dos ministros do STF. Eles deixariam de ser indicados por escolha exclusiva do presidente, aprovados em sabatina, em sessão no Senado, e passariam a ser escolhidos pelo presidente a partir de uma lista sêxtupla encaminhada pelo Supremo.
OAB e a AMB sugeriram também que os ministros do STF não fiquem mais de dez anos no cargo; que seja criado um Conselho Nacional da Magistratura para cuidar da parte adminsitrativa dos tribunais; transformação do STF em Corte Constitucional, deixando de julgar habeas corpus e sentenças de extradição e extinção da Justiça Militar e dos juízes classistas do Trabalho.

mockup