A Presidência da República afirmou ontem que não há prazo previsto para decidir se mantém ou cancela os contratos de comodato com as montadoras de veículos. O jornal paulistano Folha de S.Paulo revelou, na edição de ontem, que a Presidência usa gratuitamente 28 carros cedidos por elas, o que contraria o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Segundo o porta-voz da Presidência, Georges LamaziSre, ‘‘não há nenhum problema legal’’ que impeça o uso dos veículos cedidos. Para ele, o uso dos carros também ‘‘não fere nenhum princípio do código de conduta’’, lançado semana passada com pompa pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O presidente, todavia, pediu avaliação do caso, mas sem indicar disposição de mudar a prática que vem desde o governo Collor (90-92). ‘‘Nada impede que se estudem novas e possíveis alternativas para o caso’’, afirmou LamaziSre. ‘‘Mas nada impede também que a situação fique como estᒒ, completou.
LamaziSre disse ainda que o contrato de comodato é assinado pela Presidência com as quatro mais antigas e, coincidentemente, as maiores montadoras do País (Volkswagen, Fiat, General Motors e Ford). ‘‘A vantagem do contrato, para a Presidência, é a economia de gastos. Para as empresas, é fácil vocês (jornalistas) imaginarem’’, afirmou o porta-voz.
O artigo 7º do código afirma que ‘‘a autoridade pública não poderá receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre sua probidade ou honorabilidade’’.
Segundo LamaziSre, a assessoria jurídica da Presidência não vê problemas no comodato porque os contratos ‘‘não envolvem a pessoa do presidente da República, mas sim a instituição’’. Também, segundo LamaziSre, porque os contratos acontecem ‘‘independentemente de o presidente ser ‘A’ ou ‘B’, uma vez que eles têm caráter impessoal’’.
‘‘As montadoras não fazem favor a uma pessoa. É um procedimento contratual, transparente e publicado no ‘‘Diário Oficial’’ da União’’, completou LamaziSre.
No caso de alguns ministérios – que também usam carros por comodato – a orientação do Planalto é que cada um decida o destino de seus veículos. ‘‘Eles têm autonomia’’, afirmou LamaziSre.
O porta-voz disse ainda que FHC decidiu encaminhar ao Departamento de Documentação Histórica do Palácio do Planalto a obra em cerâmica que recebeu de presente do governador de Goiás, Marconi Perillo, na última sexta-feira.
A obra, de autoria do artista plástico Antônio Poteiro, vale bem mais que os R$ 100,00 estabelecidos no código de conduta como teto para o recebimento de presentes por autoridades. A decisão de FHC cria jurisprudência no texto do código – que prevê o recebimento de presentes protocolares apenas de autoridades estrangeiras.
Ao final de seu mandato, os presidentes levam consigo o acervo que integra o Departamento de Documentação Histórica. O que, na prática, significa que ao deixarem o governo, os presidentes ficam com os presentes para si.

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