Brasília - O governo obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) uma dupla vitória no conflito judicial que envolve a obra de transposição do Rio São Francisco. Primeiro, o ministro Carlos Alberto Direito derrubou ontem a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1 Região na semana passada que suspendeu a obra. Depois, o plenário do STF, por seis votos a três, rejeitou um recurso do Ministério Público para paralisar as obras. Por ser contrário à transposição, o bispo de Barra, na Bahia, d.Luiz Flávio Cappio, desmaiou e depois decidiu pôr fim à greve de fome que durava 23 dias.
Com essas duas decisões, o governo pode, de imediato, retomar as obras. ''Ficou bem claro que o processo todo de licença ambiental está de acordo com a lei. Nesse sentido, não há mais nenhuma decisão judicial que possa paralisar a obra'', comemorou o advogado-geral da união, José Antonio Dias Toffoli.
Com os julgamentos, nenhuma decisão que a Justiça Federal venha a proferir terá força para suspender a obra. No Supremo, dificilmente um recurso será dado para parar o projeto. Os críticos da obra terão, portanto, que esperar o julgamento da ação civil 376, que tramita no STF desde maio de 2006, para rediscutir a paralisação do projeto.
Entre os ministros do STF prevaleceu a tese de que os procedimentos para obra, como obtenção de licença ambiental e de instalação, seguiram os trâmites legais. Não haveria então irregularidades no processo ou riscos iminentes para o meio ambiente.
Além, disso, decidiram os ministros, o STF não teria competência para paralisar uma obra do governo se não há nenhuma ilegalidade evidente no projeto. ''Cabe ao Executivo a responsabilidade pela avaliação, execução e opção de políticas públicas'', afirmou Direito. ''O Judiciário não pode invadir área reservada ao Poder Executivo'', acrescentou. ''Não podemos ingressar nos critérios de oportunidade e conveniência de políticas públicas'', concordou o ministro Ricardo Lewandowski. Além dos dois, votaram pela continuidade das obras os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.
Em contrário, três ministros votaram a favor da paralisação das obras até que uma ação civil contra o projeto seja julgada pelo Supremo, o que não tem data para acontecer. Seria, de acordo com eles, uma cautela para evitar que a obra provoque possíveis danos irreparáveis ao meio ambiente.
''Seria mais prudente para a Corte, mais confortável aguardar o julgamento definitivo desta causa. O que me pesa agora é que quando a ação venha a ser julgada esta causa já estejam produzido prejuízo de tal monta que não possa ser revertido'', argumentou o ministro Cezar Peluso.
Outro a votar contra, o ministro Carlos Ayres Britto, ponderou que, se o Rio São Francisco já sofre danos provocados pelo desmatamento e a poluição, deveria ser revitalizado primeiro para depois se avaliar às condições para a transposição.

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