O governo federal está disposto a recuar ainda mais no teor da medida provisória que pune procuradores que propuserem ações contra pessoas que sabem ser inocentes. Desta vez, é o artigo 10º, o da chamada ‘‘reconvenção’’, que poderá ser derrubado. Esse trecho da medida estabelece que, já na fase de sua defesa, o réu numa ação de improbidade administrativa poderá processar seu acusador dizendo que ele já sabia de sua inocência.
Nos últimos dois dias reuniões entre representantes do Ministério Público (MP) e membros do governo amaciaram os ânimos dos dois lados. A ‘‘Folha de S.Paulo’’ apurou que há uma disposição geral dentro do governo em rever o artigo da reconvenção. Mas, para isso, há dois obstáculos a vencer: fazer com que a revisão não pareça um novo recuo e convencer o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, chamado internamente de ‘‘pai da criança’’.
Mendes apresenta uma grande resistência em rever qualquer parte da medida provisória. Mas os outros negociadores acreditam que ele vai ceder, porque está isolado.
Outro bom argumento dentro do governo para o recuo seria a sensação geral de que nem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nem seu presidente, Carlos Velloso, que pode decidir a questão por meio de liminar, consideram a MP constitucional.
No final da tarde de anteontem, o presidente da Conamp (associação nacional dos procuradores), Marfan Martins Rodrigues, esteve com o ministro da Justiça, José Gregori, com o assessor especial da Presidência Moreira Franco e com Gilmar Mendes.
Ontem, conversou novamente com Moreira Franco e Mendes, em separado. Chegaram à conclusão comum de que estão dispostos a negociar para que acabe o que o procurador chama de ‘‘quase crise institucional’’; e Moreira Franco chama de ‘‘queda-de-braço’’ entre governo e MP.
Mas os procuradores afirmam que só começam a negociar caso seja derrubado, além da reconvenção, o inciso 8º, que considera ato de improbidade propor ação contra alguém que se sabe inocente.
Como o governo ainda não admite ceder nesse último ponto, que é a essência da MP, não se sabe como nem quando a negociação começará. Moreira Franco diz que não descarta a possibilidade de o governo rever mais do que pretende agora. Afirma que ‘‘quando se começa a negociar não se sabe qual será o final das conversas; tudo pode acontecer’’.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) nega oficialmente qualquer recuo na medida provisória. A assessoria de imprensa de Gilmar Mendes, amigo pessoal do procurador Vieira, diz que a MP não está em discussão. A única coisa que está em discussão é a abertura de negociações para uma ‘‘legislação do Ministério Público’’. Nada mais teria sido acordado nesses encontros, segundo a AGU.

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