Agência Estado
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Kandir: aceitando mudanças para reduzir perdas dos EstadosO ministro Antonio Kandir (Planejamento) disse ontem que o governo analisa, junto com os Estados, ‘‘possibilidades de aperfeiçoamento’’ na Lei Kandir. Em vigor desde setembro de 96, a lei isentou do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a importação e exportação de bens de capital. Ela prevê o ressarcimento aos Estados, pela União, dos valores que eles deixarem de arrecadar com o imposto.
Alguns governadores, principalmente Mário Covas (PSDB), de São Paulo, no entanto, se queixam que a Lei Kandir resulta em perdas para seus Estados. ‘‘Estamos negociando com todos os Estados, percebendo se existe possibilidade de aperfeiçoamento’’, afirmou Kandir. Segundo ele, um acordo recente deu ‘‘condições de fazer um novo acerto com os Estados’’. ‘‘Pretendemos, já no início da semana que vem, poder fazer novas transferências aos Estados, com base nesses princípios preestabelecidos’’, disse o ministro.
Kandir afirmou que as transferências para os Estados vêm sendo feitas ‘‘exatamente nos termos que foram estabelecidos pela lei’’. ‘‘Não há hipótese de eles (os Estados) terem, em termos reais, receita menor do que antes da lei’’, disse. Segundo Kandir, a lei prevê um incremento mínimo de 3% nesses valores, além de atualizações pela inflação e pelo aumento da produção.
O governador do Rio, Marcello Alencar (PSDB), afirmou que o Estado já deixou de arrecadar R$ 300 milhões após a Lei Kandir. Ele disse, porém, que o ressarcimento está sendo feito normalmente. ‘‘O que existe são dúvidas em relação aos critérios que a lei instituiu e que geram inconformismo em relação ao resultado, ao cálculo dessas perdas’’, afirmou.
Kandir, que participou da Reunião Regional sobre Crescimento e Emprego na América Latina e no Caribe, no BNDES, aproveitou para fazer uma defesa firme da lei que leva seu nome. ‘‘Tudo foi decidido não por meio de resolução, portaria ou medida provisória. Houve discussão por meio de uma lei complementar, que teve votação de mais de 300 deputados.’
Segundo ele, desde que a lei entrou em vigor, as exportações passaram a crescer acima de 10% ao ano, contra 2,6%, antes. Outro indicador positivo da lei seria o aumento das importações de máquinas para a agricultura, como tratores (50%) e colheitadeiras (70%).

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