Atento a eventuais retaliações na Assembléia Legislativa e às repercussões negativas junto à sociedade, o governador Jaime Lerner determinou ontem um reestudo do cálculo atuarial de parte do novo sistema previdenciário para verificar a possibilidade do Estado bancar a isenção de aposentados e pensionistas com mais de 70 anos, vetada por ele mesmo na tarde de terça-feira. Nota da Secretaria de Comunicação, distribuída ontem, diz que o governo quer encontrar uma solução para o problema.
‘‘O artigo 118 da lei que cria o Fundo de Previdência do Paraná, pioneiro no País, foi considerado excessivamente abrangente no que se refere à isenção. Daí a necessidade de vetá-lo para que se possa fazer o reestudo do cálculo atuarial’’, consta na nota. ‘‘O reestudo, entretanto, não poderá desobedecer à determinação da lei federal que limita em 12% das receitas líquidas o comprometimento máximo com despesas para pagamento de inativos e pensionistas’’, ressalva o governo.
O anúncio do reestudo vem um dia depois de Lerner afirmar que a emenda prevendo a isenção dos aposentados com mais de 70 anos criava privilégios dentro do quadro de servidores contribuintes. E do presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), informar que a proposta só passou pelo crivo dos deputados graças a um acordo político fechado entre o líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), e o deputado de oposição Antônio Anibelli (PMDB), autor da emenda.
O projeto que cria o Fundo de Previdência do Paraná foi aprovado esta semana pela Assembléia. Pela proposta, todo servidor público, ativo e inativo, com salário até R$ 1,2 mil, contribuirá com 10% para o Fundo de Previdência e 2% para o Fundo de Serviços Médicos Hospitalares. Já para servidores com salário superior a R$ 1,2 mil, a Paranaprevidência recolherá uma alíquota previdenciária de 14%.
Pela lei, o IPE não existe mais. O Fundo de Serviços Médicos Hospitalares assumirá a função e atuará como uma espécie de plano de saúde para os servidores públicos. (L.D)

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