BRASÍLIA - O atraso na votação do Orçamento do União para 1997 no Congresso já está levando setores do governo a pensar na edição de uma Medida Provisória (MP) para permitir determinadas despesas consideradas inadiáveis, como a compra de material didático e o pagamento de bolsas de estudo. A hipótese, entretanto, só passará a ser discutida caso o Orçamento não seja votado antes de fevereiro.
Técnicos do Ministério do Planejamento lembram que o governo já recorreu à MP em anos anteriores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor permite ao governo gastar mensalmente um doze avos das despesas previstas no projeto caso ele não seja aprovado pelo Congresso até o início de cada exercício. A LDO autoriza também o uso, sem limitação, das verbas destinadas a pagamento de pessoal, benefícios previdenciários, dívidas e contrapartidas de financiamentos externos.
Essas autorizações, entretanto, não evitam problemas em outras áreas. No caso do material didático distribuído pelo Ministério da Educação, a verba tem que ser usada praticamente toda em fevereiro para que o ano letivo não seja prejudicado. O mesmo problema ocorre com as bolsas de estudo. Segundo os técnicos, alguns programas de distribuição de alimentos para populações mais pobres poderiam entrar também na lista de exceção.

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