Brasília - Para compensar a perda de arrecadação com o atraso na votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo estuda o aumento de impostos, além do corte de gastos na área de investimento. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), as alternativas são reajustar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo só irá, no entanto, definir quais os impostos que serão reajustados depois que houver uma definição do montante do prejuízo com a demora na votação da CPMF.
O aumento do IOF e do IPI poderá ser feito por meio de portaria ministerial. Mas a CSLL dependerá de aprovação no Congresso. A opção é reajustar a contribuição social que incide sobre as empresas. É diferente da proposta de aumento da CSLL sobre os prestadores de serviço, prevista na medida provisória que corrige em 17,5% a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Amanhã completa um mês que a CPMF deveria estar aprovada para que o governo não perdesse um dia sequer de arrecadação. Com o atraso, o governo já contabilizou um prejuízo de R$ 1,6 bilhão. A atual CPMF termina dia 17 de junho. E a Constituição determina que as contribuições precisam ser aprovadas 90 dias antes do início de sua vigência – é a chamada ‘‘noventena’’. Por isso, a prorrogação da CPMF teria de ser aprovada até 18 de março.
Mas a votação da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2004 só poderá ser concluída depois da aprovação, na Câmara, de 20 Medidas Provisórias (MPs). Os líderes dos partidos governistas esperam limpar a pauta de votações esta semana e na próxima para, depois, votar a CPMF. A expectativa é concluir, na Câmara, a votação no início de maio. Depois a emenda segue para o Senado, onde deverá demorar cerca de três semanas para ser aprovada.
O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), pretende fazer um esforço concentrado com sessões de hoje até quinta-feira para limpar a pauta. Os líderes dos partidos governistas estão confiantes na votação de todas as MPs nesta e na próxima semana.

mockup