Brasília - O ministro Guido Mantega (Fazenda) sinalizou ontem que o governo estuda mecanismos para isentar do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) quem ganha até R$ 3 mil. A idéia será integrada à proposta do governo que será apresentada na segunda-feira ao PSDB.
A proposta faz parte da negociação do governo com o PSDB sobre o apoio do partido à votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. O PSDB se reúne na terça-feira para decidir se aceita a proposta.
A proposta inicial - apresentada ontem para senadores do PSDB - previa a isenção de CPMF para assalariados que ganham até R$ 1.640 mensais.
''Nós poderíamos reduzir tudo que o cidadão paga ou uma parte acima de R$ 1.640. A intenção é que a gente estenda a faixa de não pagamento acima de R$1.640'', disse Mantega, após audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Mantega disse que o governo estuda uma maneira de beneficiar os trabalhadores que ganham acima desses R$ 1.640. A idéia é isentar - não se sabe ainda se total ou parcialmente - quem ganha até R$ 3 mil. A isenção poderia ser feita por meio da CPMF ou por abatimento no Imposto de Renda.
''No caso de R$ 3 mil, nós estudamos a possibilidade de abatimento no Imposto de Renda. Ainda estamos fazendo cálculos para saber o custo de uma medida dessa natureza'', afirmou.
A idéia de ampliar a faixa de isenção foi tomada depois do próprio ministro admitir que a proposta inicial é praticamente inócua. Hoje, assalariados da iniciativa privada que ganham até R$ 1.140 e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até dez salários mínimos já têm essa isenção.
Segundo o ministro, a isenção será válida apenas para trabalhadores com carteira assinada. ''Isso é bom porque pode estimular a formalização.''
Pelos números de Mantega, 50% da população brasileira é informal. Reiterando o que disse durante a audiência, o ministro afirmou que de 80% a 90% da mão-de-obra formal do país pode se beneficiar com as medidas de isenção em estudo pelo governo.

mockup