Brasília - A idéia das Parcerias Público-Privadas (PPP) já começa a atrair potenciais financiadores. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, reuniu-se na semana passada com representantes do Japan Bank for International Cooperation (JBIC), interessados em conhecer detalhes da proposta. Para novembro, está programado um seminário a ser promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do qual participarão os ministérios do Planejamento e os da área de infra-estrutura, também para discutir o PPP.
''O BID é o principal parceiro do Brasil em projetos de infra-estrutura e o JBIC é o segundo'', disse o assessor especial de Mantega, Fernando Haddad, que coordenou os trabalhos para a elaboração do anteprojeto de lei que regula as PPP.
Ou seja, os maiores potenciais financiadores já estão se movimentando, apesar de o texto do PPP ainda estar em consulta pública e depender de aprovação pelo Congresso Nacional. O governo acredita, porém, que conseguirá terminar esse processo ainda este ano.
Para o setor privado, o principal atrativo das PPP é a possibilidade de investir em projetos cuja taxa de retorno promete ser maior do que a de aplicações financeiras. Já para os candidatos a financiadores, o ponto positivo das PPP é a possibilidade de receber recursos diretamente do governo. Por exemplo, se o BID financiar uma construtora em um projeto de PPP, poderá receber os pagamentos diretamente do Tesouro Nacional. Hoje, o governo paga à construtora, que paga ao banco. ''É uma ferramenta de segurança importante'', comentou Haddad.
Além disso, o governo vai dar preferência ao pagamento de projetos envolvendo PPP sobre os contratos tradicionais. Isso também dá mais segurança ao investidor. Segundo o assessor especial de Mantega, hoje o pagamento de uma obra é feito em etapas, durante sua execução. O PPP, por outro lado, será pago depois de a obra ser concluída, ou seja, depois de todo o investimento já ter sido feito. ''Numa obra tradicional, se não há pagamento, a obra deixa de ser feita'', disse. ''Já no PPP, o prejuízo seria muito maior.''
Fernando Haddad acha que essas ''ferramentas de segurança'' são suficientes para o setor privado e os agentes financeiros já começarem a estruturar projetos de PPP, apesar de um pedaço da regulamentação ainda estar sendo discutida pelos técnicos do governo. A futura lei das PPP prevê que o governo terá de prestar garantias de pagamento a seus sócios privados. Essas garantias poderão ser dadas pela vinculação de receitas da União exceto impostos ou pela constituição de fundos especiais.

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