Curitiba – O governo Beto Richa (PSDB) estuda enviar já na próxima semana um novo "pacotaço anticrise" à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, com o objetivo de aumentar a arrecadação. Deputados da base aliada informaram ontem à FOLHA que se reuniram em duas ocasiões com representantes do Palácio Iguaçu para avaliar as propostas, mas que não chegaram a um consenso. Além do receio de enfrentar mais um desgaste com a população, a exemplo do que ocorreu quando da aprovação da reforma na ParanaPrevidência, em 29 de abril de 2015, eles veem a proximidade dos pleitos municipais, marcados para 2 de outubro, como entrave. Sete parlamentares são candidatos a prefeito; os demais, contudo, também farão campanha para vereadores de suas bases.
A reportagem apurou que entre as medidas analisadas estão a criação de uma taxa de fiscalização sobre exploração e aproveitamento de recursos hídricos; reestruturações na Receita Estadual e uma mudança na legislação, que permitiria a empresas públicas e de economia mista, caso da Copel (Companhia Paranaense de Energia) e da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), vender imóveis sem passar pelo crivo da AL. A instituição do imposto se baseia na Lei 8.091/2014, do Pará, que é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade sustenta que a União detém competência privativa para legislar sobre águas.
Questionado sobre o assunto durante a sessão de ontem na AL, o líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que, de fato, a gestão tucana debate a adoção de "uma série de dispositivos", entretanto, não poderia adiantar quais, uma vez que ainda estão previstos ajustes. "O governo sempre quer aumentar arrecadação, reduzir despesas e trabalhar com mais eficiência", despistou. O deputado Felipe Francischini (SD) afirmou que ficou sabendo de um pedaço da minuta do "pacotaço" e que a considerou polêmica. "No mínimo a gente vai defender que se fatie o projeto, para discutir um a um, com calma." Ele adiantou que discorda do trecho relativo às estatais.
Esse seria o quarto "pacote anticrise" apresentado por Beto desde que foi reeleito, em 2014. No primeiro, o tucano reajustou as alíquotas do IPVA, de 2,5% para 3,5%, e do ICMS de vários produtos. Depois, no início de 2015, restringiu benefícios de servidores e alterou a previdência. Já no ano passado anunciou um conjunto de 18 medidas, como uso de depósitos judiciais, renegociação de débitos e mudanças no tributo que incide sobre heranças, o ITCMD. Ao comentar a "calmaria" nas últimas plenárias, Hussein Bakri (PSD) falou que a tendência é de que o clima no Legislativo esquente nos próximos dias. "A informação que eu tenho é de que a pauta vai ficar ‘bombástica’. Alguns projetos vocês (imprensa) já conhecem e outros nem nós conhecemos, mas sugerem a criação de taxas e coisas do gênero."

LDO
O Executivo estadual aguarda, ainda, o trâmite de duas propostas no Congresso, tratando da renegociação das dívidas dos estados com a União e do teto de gastos públicos, para retomar, na Assembleia, a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A administração quer mudar a LDO porque argumenta não ter dinheiro para pagar as promoções e progressões atrasadas do funcionalismo e mais a data-base, prevista para janeiro. Assim, suspenderia uma das obrigações, tendo como justificativa os limites impostos pela lei federal. Na primeira votação na Câmara, na madrugada de ontem, porém, os deputados retiraram da matéria a exigência de congelamento por dois anos dos aumentos salariais para os servidores. Ou seja, se o texto passar desta forma nas demais votações e também pelo Senado, o argumento do governador cairá por terra.

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