Curitiba – O governo Beto Richa (PSDB) pretende arrecadar, até o final de seu segundo mandato, daqui a dois anos, em torno de R$ 2 bilhões com a venda de ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), prevista no "pacotaço anticrise" enviado anteontem à Assembleia Legislativa (AL). A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Segundo ele, porém, não há um prazo certo para que as alienações sejam concluídas, uma vez que, além da aprovação do parlamento, é necessário viabilizar as operações no mercado.
O próprio texto do projeto de lei 419/2016 assegura a necessidade de o Executivo manter o controle acionário das empresas – 60% da Sanepar, por conta de uma legislação estadual, e mais de 50% da Copel e das demais estatais. Hoje a administração é dona de 74% dos papéis ordinários (com direito a voto) da primeira e de 58,5% da segunda. Ou seja, poderia se desfazer de 14% (arrecadando cerca de R$ 1,3 bilhão) e de 8,5% (R$ 700 milhões), respectivamente, além do excedente de ações preferenciais (sem direito a voto). O dinheiro, conforme Costa, seria inteiramente utilizado para investimentos. Ele descartou a hipótese de usar uma parte para despesas de custeio ou para quitar débitos com servidores públicos.
"O processo de alienação de ações envolve a contratação de um agente estruturador da operação. É como o processo que foi iniciado em 2014 na Sanepar, que acabou não sendo concluído porque a oferta do privado em relação à aquisição foi inferior ao valor patrimonial", explicou. Ainda de acordo com o secretário, os "ajustes fiscais" realizados em 2014 e 2015 não geraram o efeito esperado porque a atividade econômica caiu e o País entrou em crise. Com isso, faltariam verbas para a execução de obras em escolas, hospitais e estradas, entre outras. "As receitas ordinárias do Estado estão sendo consumidas com o custeio administrativo, principalmente pagamento de pessoal e encargos sociais", justificou. Para o ano que vem, ele também admitiu que a expectativa não é das melhores. "Se esse ritmo permanecer, vamos ter problemas sérios."

DATA-BASE
Costa voltou a afirmar que a gestão tucana não dispõe de recursos suficientes para pagar a data-base do funcionalismo, em janeiro de 2017, e mais as promoções e progressões em atraso, todas previstas em lei. O assunto vem gerando protestos de trabalhadores, especialmente professores. "O problema é que você deu 10,67% de aumento, que consumiu em torno de R$ 2 bilhões a mais no custeio administrativo, ainda estabeleceu no ano que vem um reajuste salarial, 1% de ganho real e mais o retorno da data-base de maio com recomposição da inflação de janeiro a abril. Se fosse aplicado, seriam mais R$ 2,1 bilhões. Ou seja, são R$ 4,2 bilhões ao longo de dois anos", comentou.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aconteceria no primeiro semestre, foi suspensa justamente porque o Executivo pretende primeiro chegar a um consenso com a base aliada no Legislativo em torno do tema. A ideia é incluir a revogação da data-base no texto da LDO. "(Queremos) priorizar o pagamento das promoções e progressões (R$ 1,4 bilhão) e se, posteriormente houver disponibilidade, a revisão salarial (2,1 bilhão)", contou o chefe da pasta. Enquanto isso, o Estado também aguarda a aprovação de duas matérias que tramitam na Câmara Federal - a PEC 241, limitando os gastos com pessoal à inflação, e o PLP 257, referente à dívida da União com os estados.

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