Curitiba - O clima não está quente apenas nas estradas paranaenses. Na esfera judicial, o governo do Estado e as concessionárias continuam se digladiando em torno dos preços das tarifas. Ontem, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, foi até o Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre pedir urgência no julgamento do recurso que visa suspender o reajuste das tarifas concedido pela Justiça Federal de Curitiba.
O tumulto ocasionado pela invasão das praças do MST pode fazer com que o recurso seja apreciado ainda hoje pela vice-presidente do TRF, Marga Tessler. No recurso, Lacerda alega que os protestos colocam em risco os funcionários das concessionárias e perturbam a ordem pública.
O governo estadual também acusou o reajuste de ser ilegal, uma vez que foram constatadas irregularidades na contabilidade das empresas. No entender da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os prejuízos causados aos motoristas podem ser irreversíveis caso se comprove que as concessionárias não teriam realizados os investimentos previstos no contrato.
Lacerda questionou no recurso também a legalidade da cláusula que permite às concessionárias reajustarem seus preços anualmente baseadas apenas em índices da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para ele, a cláusula é ''além de injusta, ilegal. O poder público torna-se um mero homologador da vontade particular, um mero conferidor de cálculos''. Lacerda também questiona o prazo previsto em contrato para que o governo homologue o reajuste. ''Cinco dias é um prazo exíguo para que se confira cálculos complexos como o do reajuste'', argumentou.
O presidente regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, discorda da argumentação de Lacerda. ''É uma fórmula paramétrica simples. É só entrar com os dados em qualquer calculadora científica e em menos de cinco minutos os resultados estão prontos'', afirma.
Além do recurso no TRF, o governo também está enfrentando as concessionárias na esfera administrativa. Ontem, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Rogério Tizzot, anunciou que irá instaurar um procedimento administrativo visando a decretação da caducidade do contrato com a Ecovia. De acordo com Tizzot, uma auditoria realizada na empresa levantou cerca de 180 irregularidades de diversas naturezas. A Ecovia informou através de sua assessoria de imprensa que não iria se manifestar até ser notificada oficialmente da decisão. (R.S.)

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