Curitiba - O governo do Estado vai pedir a retirada de pauta da Assembleia Legislativa (AL) do projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná pelo prazo de 90 dias, para que a Secretaria de Justiça e Cidadania possa reformular o texto do projeto. A intenção, segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, é corrigir o que ela considera como falhas do texto atual.
Entre os problemas ela cita o fato de não especificar a quantidade de cargos a serem criados. ''O projeto cria 300 cargos de defensores públicos, mas não prevê o número de assessores jurídicos, de estagiários, qual será o custo dessa estrutura'', afirma.
A secretária garantiu que as mudanças serão discutidas em conjunto com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) e outras representações políticas. Ela acredita que, se o projeto for aprovado logo, será possível abrir ainda este ano concurso público para os cargos previstos na Defensoria.
O governo também está encaminhando à AL pedido para a criação de 150 cargos provisórios de assessores jurídicos para atendimento em unidades penais. Esses assessores teriam a função de fazer um mapeamento da situação jurídica dos presos no estado. Cada agente ficaria responsável por 200 presos, o que resultaria na totalidade dos cerca de 30 mil detentos existentes hoje. Desses, 15 mil estão em cadeias públicas e outros 14.500 em penitenciárias e colônias agrícolas. Assim que a Defensoria Pública fosse criada e os novos defensores fossem aprovados em concurso, esses cargos seriam extintos.
A Secretaria de Justiça e Cidadania também já tem destino certo para as grades que cercam a Praça Nossa Senhora da Salete, onde fica o Palácio do Governo, e que começaram a ser retiradas na última sexta-feira. O material será utilizado nas penitenciárias de regime semi-aberto para delimitar espaços como os canteiros de trabalho e solários.
Hoje, segundo a secretaria, dos 14.500 presos que cumprem pena no sistema semi-aberto e fechado das penitenciárias, só 2,5 mil trabalham em canteiros de obras e mais de 600 são analfabetos.

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