Curitiba - O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, solicitou ontem ao Ministério Público (MP) estadual que investigue ''ato de improbidade administrativa'', que segundo o atual governo teria sido praticado pelo ex-governador Jaime Lerner (PSB), pelo ex-secretário de Estado da Fazenda Giovani Gionédis, pela antiga diretoria da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e pela Dominó Holdings, consórcio que é sócio do governo na estatal. O MP confirmou o recebimento da representação, no início da noite.
De acordo com o Palácio Iguaçu, o pedido do procurador-geral tem como base irregularidades no acordo de acionistas firmado entre o Estado do Paraná e o grupo privado Dominó Holdings em 1998, logo após a venda de ações da Sanepar.
Botto de Lacerda disse ontem que, como vice-presidente do Conselho de Administração da Sanepar, tomou conhecimento dos fatos e das circunstâncias que envolveram o acordo. O procurador esclareceu que entende-se por improbidade administrativa ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições e, notadamente ''praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência''.
Em 1997 foi autorizada a venda de até 40% das ações da Sanepar. A autorização veio através da Lei Estadual 11.963. Essa mesma lei, porém, exigiu que o Estado mantivesse no mínimo 60% das ações, para manter o controle absoluto da companhia. A Dominó Holdings comprou em leilão 39,71% das ações. O consórcio é integrado pela Construtora Andrade Gutierrez, banco Opportunity, grupo francês Sanedo (ex-Vivendi) e Companhia Paranaense de Energia (Copel).
De acordo com o governo Roberto Requião (PMDB), porém, após a negociação em setembro de 1998 a holding convenceu o Estado a selar um acordo de acionistas. Com a assinatura do acordo, o Estado abdicou do seu poder de controle majoritário.
A Folha não conseguiu contato com o porta-voz da Dominó, Renato Torres de Faria. O ex-governador Jaime Lerner também foi procurado, mas não foi localizado no seu escritório em Curitiba. Já o ex-secretário da Fazenda Giovani Gionédis disse que já existe no MP uma investigação em torno do pacto de acionistas da Sanepar, há cerca de dois anos, e que a postura do atual governo agora ''é demagógica''.
Em fevereiro do ano passado, Requião assinou o Decreto 452, declarando nulo o acordo de acionistas e devolvendo ao Estado o controle de gestão da Sanepar. O grupo Dominó questionou o decreto na Justiça, em Brasília, que acabou por derrubar o decreto de Requião. Mas o pacto foi suspenso pouco depois pela Justiça do Paraná.

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