O governo estadual começou ontem a travar uma batalha na Assembléia Legislativa para conseguir aprovar o novo plano de saúde dos servidores públicos nos moldes previstos na mensagem encaminhada aos deputados.
O governo pediu pressa na tramitação da matéria, que está na Casa desde 6 de fevereiro. O entrave maior está na bancada de oposição, que quer retirar o assunto da pauta alegando que precisa de mais tempo para analisar o texto. E ainda há os servidores, que não concordam com o plano e preferem a revitalização do Instituto de Previdência do Estado (IPE). O plano estava na pauta de ontem em primeira discussão (quando é votada apenas a constitucionalidade do projeto). O deputado José Maria Ferreira (PDT) pediu que a matéria fosse retirada da pauta por cinco sessões, mas nem o requerimento e nem o projeto foram votados, por falta de quórum.
''O projeto está na Casa há quase um ano. Se a bancada de oposição não concorda, que apresente emendas'', declarou o presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB).
Para o líder do governo, Durval Amaral (PFL), não aprovar a matéria é ficar contra o funcionalismo. Já o líder da oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB), disse que tem recebido pedidos de servidores para que o novo modelo de saúde seja mais debatido. Como a mensagem rendeu muita discussão no plenário, o relator do plano, Fernando Ribas Carli (PPB), anunciou que será apresentado um substitutivo da Comissão de Saúde, com algumas alterações no texto original. Carli avalia que, se as mensalidades aumentarem e os salários permanecerem sem reajuste, o Estado terá que pagar a diferença. ''O subsídio do governo (calculado em R$ 5 milhões mensais) teria que aumentar, senão esvazia o plano'', argumentou. A adesão será facultativa. ''Se a adesão for pequena, o plano não se viabiliza'', frisou. Segundo o pepebista, cerca de 60% dos 205 mil funcionários (entre ativos, inativos e pensionistas) precisam aderir ao novo sistema.
A intenção inicial do Palácio Iguaçu era implantar o sistema de saúde este ano. Mas, mesmo que seja votado antes do recesso parlamentar (previsto para meados de dezembro), o plano só pode funcionar no ano que vem. Isso porque são necessários de três a quatro meses para credenciar os prestadores de serviço e abrir o processo de adesão. O projeto volta hoje à pauta, em primeira votação.

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