O governo de São Paulo anuncia nos próximos dias a criação de um memorial com depoimentos dos ex-presos políticos nos governos militares. O arquivo será público e deve ser instalado na antiga sede paulistana do DOI-Codi, principal centro de repressão aos grupos oposicionistas durante o regime militar.
O memorial é resultado da lei de indenizações aos ex-presos políticos em São Paulo. Em vigor desde dezembro, a lei prevê reparação aos detidos em órgãos e dependências do Estado de São Paulo acusados de participar de atividades políticas entre 31 de março de 1964 e 15 de agosto de 1979.
As primeiras indenizações devem ocorrer ainda no primeiro semestre.
‘‘O memorial servirá de lembrança para as próximas gerações das barbaridades que sofreram os ex-presos políticos’’, disse o secretário estadual da Justiça, Edson Luiz Vismona.
Os valores das compensações vão variar entre R$ 3,9 mil (por lesões sem nenhum tipo de invalidez ou transtorno psicológico) até R$ 39 mil (para casos de morte ou invalidez permanente).
Os pedidos de indenização serão analisados por uma comissão formada por 13 entidades, incluindo órgãos do governo, organizações de direitos humanos, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Medicina. A comissão terá três reuniões mensais e três meses para concluir cada processo.
As apresentações dos ex-presos serão públicas e arquivadas no memorial. Universidades e escritórios de advocacia poderão ajudar os ex-presos a reunir provas para fundamentar os pedidos. A lei deve ser regulamentada nos próximos dias pelo governador licenciado Mário Covas (PSDB).

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