O governo federal deverá pagar em fevereiro próximo a primeira parcela do reajuste de 28% concedido pela Justiça aos servidores públicos da União, relativa aos atrasados - o aumento é retroativo a janeiro de 1993. Essa decisão causará a elevação de R$ 1,2 bilhão na conta de pessoal em 1999, segundo informou ontem o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares. O estoque poderá ser pago em até sete anos, de acordo com Medida Provisória editada pelo governo.
Enquanto todas as demais despesas do governo federal foram cortadas na nova proposta orçamentária para 1999 - em relação à primeira, apresentada em agosto último -, cresceu a previsão de gastos com pessoal da União, que passou de R$ 49,4 bilhões para R$ 52,1 bilhões. O salto é ainda maior se comparado com o valor a ser atingido neste ano - de R$ 46,5 bilhões, de acordo com dados oficiais. As despesas com aposentadorias dos inativos também subiram - de R$ 21,9 bilhões, na proposta orçamentária original, para R$ 24,5 bilhões - porque o governo reduziu os ganhos com as reformas da Previdência e Administrativa.
Outro R$ 1,7 bilhão foi incorporado aos gastos de pessoal em decorrência do fluxo de pagamento dos 28% que passou a ser pago neste ano, segundo Tavares. ‘‘Na proposta orçamentária anterior, o efeito total dos 28% nas despesas de pessoal era de R$ 1,7 bilhão. Agora reestimamos esse valor para R$ 2,9 bilhões, acrescentando R$ 1,2 bilhão relativos ao pagamento da primeira parcela do estoque’’, acrescentou. O Serpro - a estatal federal de processamento de dados - está fazendo um levantamento sobre o valor devido pela União em relação ao reajuste retroativo. Em cima do valor apurado será decidida a proporção da primeira parcela, prevista para ocorrer em fevereiro. A gratificação concedida aos militares e aos professores universitários em agosto - depois de uma greve que durou vários meses - também contribuíram para a elevação das despesas de pessoal, ainda de acordo com as explicações do secretário-executivo do Planejamento.
Neste ano, foram pagos 60% do reajuste nos salários dos professores universitários. Os outros 40% dependem da avaliação do desempenho, cujas regras estão sendo definidas, e deverão ser executadas em 1999, o que custará R$ 400 milhões nas despesas de pessoal no próximo ano.
‘‘Todos esses cálculos ficaram mais realistas agora. Na primeira proposta, eles haviam sido feito com base na folha de abril’’, afirmou Tavares. Os gastos com os inativos (aposentados e pensionistas do serviço público federal) ficaram maiores na nova proposta orçamentária porque o governo rebaixou em R$ 1 bilhão os ganhos com as reformas da Previdência e administrativa.

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