Brasília - O governo federal deu o sinal verde para que os Estados obtenham na reforma tributária a desvinculação de parte das receitas e, em troca, espera receber o apoio das bancadas estaduais à ampliação de 20% para 25% do atual nível de liberação dos tributos federais. Este acordo foi alinhavado nesta semana por uma comissão de secretários estaduais da Fazenda com o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e foi acolhido pelo relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
''Vou acabar com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e criar a Desvinculação de Tributos da Federação (DTF)'', disse o relator ontem. A DRU é o apelido dado ao mecanismo que permite que o governo federal use livremente 20% das receitas, até mesmo as contribuições sociais vinculadas à seguridade social (Contribuições Provisória sobre Movimentação Financeira e para Financiamento da Seguridade Social) e aos investimentos em infra-estrutura (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Esse dispositivo foi criado ainda no governo do ex-presidente Itamar Franco, sob o manto do Fundo Social de Emergência (FSE), e ajuda o governo a acumular superávit primário - economia para o pagamento de juros. Atualmente, entretanto, a margem de 20% é considerada insuficiente pela equipe econômica e, por isso, se busca um acordo para elevá-la para pelo menos 25%, aproveitando a prorrogação estabelecida na emenda da reforma tributária.

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