O governador Jaime Lerner (PFL) obteve ontem uma vitória no Tribunal de Contas (TC) ao conseguir a aprovação do relatório de auditoria da aplicação de US$ 415 milhões do programa Paraná Urbano. O programa está sendo desenvolvido pela paraestatal Paranacidade desde o começo de 1996. O relatório da Coordenadoria de Auditoria de Operações de Créditos Internacionais (Caoci) do TC deverá ser enviado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – que emprestou 60% do dinheiro. O envio dos dados deve ser feito até o próximo dia 31.
Os conselheiros do TC aprovaram o relatório por três votos a dois. Acatando proposta do conselheiro Nestor Baptista, cópias do documento serão enviadas ao Ministério Público, ao Senado Federal e ao governador. Segundo informações da assessoria de imprensa do TC, a decisão foi acatada porque o relatório aponta ‘‘falhas na prestação de contas dos recursos’’. Além disso, de acordo com a assessoria, o documento mostra ‘‘que não existem indicadores que possibilitem medir o grau de atingimento de metas e objetivos pelo Paraná Urbano no tocante à economia, eficiência e objetividade’’.
A votação no TC foi decidida pelo presidente Quielse Crisóstomo, que votou pela aprovação do relatório. Segundo a assessoria do tribunal, ele alegou que a ‘‘análise é detalhada e incita o BID a observar as irregularidades, sem considerar que é uma obrigação do TC se manifestar ante à instituição internacional’’.
O programa Paraná Urbano é um dos principais do governo Lerner e já atendeu mais de 380 municípios. Segundo a assessoria de imprensa do Paranacidade, mais de 3,5 mil projetos foram desenvolvidos.
Já houve períodos em que o TC impugnou as contas do governo do Estado sob a alegação de que a contabilidade não era encaminhada para apreciação dos conselheiros. (R.B.N.)

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