Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um decreto que torna obrigatória, a partir do dia 1º de julho, a compra de bens e serviços considerados comuns por meio do pregão, em especial o eletrônico. A expectativa é que esse mecanismo reduza os gastos do governo com esses bens em ao menos 10%. ''Nós esperamos uma economia expressiva com esse mecanismo'', disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Pregão é uma das modalidades de compras públicas. As outras são carta-convite, tomada de preços e licitação. Ele já era permitido desde o governo anterior. No entanto, sua adoção não era obrigatória. O objetivo de obrigar a adoção desse mecanismo é conseguir mais rapidez, agilidade e transparência no processo de compras públicas.
O governo realizou no ano passado compras no valor de R$ 15 bilhões. Desse total, cerca de R$ 8 bilhões foram de bens e serviços considerados de uso comum (livros, cadeiras, computadores). No entanto, apenas pouco mais de R$ 4 bilhões foram adquiridos por meio da modalidade pregão - R$ 530 milhões foram adquiridos por pregão eletrônico e R$ 3,6 bilhões por pregão presencial.
Com isso, o governo espera que entre 70% a 80% dessas compras sejam feitas por meio eletrônico. Bernardo que a acredita anual ficará entre R$ 600 a R$ 650 milhões. ''Estamos em uma boa hora de divulgar coisas boas'', disse o ministro, no dia que é anunciado um crescimento do PIB abaixo do esperado e o governo enfrenta no Congresso uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Uma das vantagens do pregão é a rapidez com que as compras são feitas. A média é de cerca de 17 dias, contra 22 dias da carta-convite e 90 dias da tomada de preços. Já em uma concorrência pública o processo de compra leva no mínimo quatro meses.
Sobre os Correios, Bernardo disse que o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, é quem deve orientar a empresa a adotar essa modalidade. Na semana passada, o Congresso Nacional criou uma CPI para investigar as denúncias publicadas pela revista ''Veja'', na qual o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios Maurício Marinho detalha em um gravação um suposto esquema de cobrança de propina na estatal. Ainda na gravação, Marinho afirma que trabalha com o aval do presidente nacional do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ).

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