Governo nomeia
procuradores por
ordem da Justiça
O governo do Paraná nomeou em caráter provisório seis dos 32 aprovados no concurso realizado pela Procuradoria Geral do Estado em 1997. As nomeações estavam suspensas por determinação do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Crafe) e estão respaldadas por ordem judicial. O Tribunal de Justiça reconheceu o direito dos concursados, em outubro, e deu 15 dias para o governo se manifestar. O prazo para as nomeações venceu anteontem. Na sexta-feira, o Superior Tribunal de Justiça negou liminar ao governo para suspender a decisão.
As nomeações já foram encaminhadas para o Diário Oficial e saem com a data de segunda-feira, dia 7. O governo reconheceu o direito de parte dos concursados. Dos 32 aprovados, 18 entraram na Justiça. Dos 18, apenas seis assumirão. O restante, na avaliação do governo, não tem direito por não ser parte legítima do processo. Os concursados discordam do posicionamento, manifestado ontem pelo secretário do Governo José Cid Campêlo Filho, e prometem entrar de novo na Justiça. Agora para executar a decisão do TJ do Paraná.
Segundo a decisão, em caso de descumprimento, o governador Jaime Lerner (PFL) – pessoa física – tem de pagar multa diária de R$ 1 mil por impetrante. ‘‘A multa será retroativa. São R$ 16 mil multiplicados por 12 concursados (os que não foram nomeados), dando o total de R$ 192 mil. Vamos indicar um bem do governador para penhora’’, ameaçou um concursado. O governo disse que cumpriu sua parte e aguarda decisão de mérito para se pronunciar. (L.D.)

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