Governo negocia
medidas para
melhor arrecadar
O governo está negociando com o Congresso a aprovação de algumas medidas que podem melhorar a arrecadação da União neste ano. Em troca, está disposto a executar o Orçamento aprovado pelos congressistas de forma a não mais repetir a retenção das verbas previstas na lei orçamentária, até mesmo as emendas com as obras de interesses dos deputados e senadores, desde que preservada a meta de superávit primário de 2,65% do PIB em 2000 assumida com o FMI.
A principal medida que o governo quer aprovar é o Projeto de Lei Complementar 220, de 1998, que torna flexível a quebra do sigilo fiscal e bancário, obrigando as instituições financeiras a prestar informações à Receita Federal de todas as operações acima de determinado valor (a ser definido em legislação posterior). A aprovação das emendas que permitem a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos e a fixação do subteto para os salários dos servidores públicos também está contemplada nas negociações. (A.E.)

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