O advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, afirmou ontem que o governo não pretende modificar a essência do texto da medida provisória 2.088, que pune, entre outros, procuradores e promotores que fizerem denúncias infundadas em ações de improbidade administrativa. Claro que não vamos voltar atrás. O que pode ser feito, e estamos abertos a isso, é eventualmente aperfeiçoar o texto, afirmou Gilmar Mendes, durante entrevista no Palácio do Planalto.
  Segundo ele, o governo não está dificultando as conversas com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) nem se recusou a conversar com o seu presidente, Marfan Martins Vieira. Lamento que ele tenha dito isso, mas não consta nenhum registro de telefonema dele para mim, afirmou.
  Com ironia, Gilmar Mendes disse que, na verdade, o que deve estar havendo são dificuldades internas entre os procuradores. Ele acrescentou que está mantendo conversas com outros setores do Ministério Público sobre o tema. Continuamos com a maior boa vontade, mas não existe negociação com uma parte dizendo que você tem de retirar sua proposta na íntegra.
  Segundo o advogado-geral, embora os procuradores sejam os que mais tenham reclamado de cerceamento de suas atividades – que ele afirma não existir –, a medida provisória vale para várias categorias de servidores, como delegados de polícia e funcionários do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Embora valha para todos os demais, apenas os procuradores reagiram. Talvez porque os demais sempre tiveram regras para balizar sua conduta, voltou a ironizar.
  O advogado-geral disse que a medida provisória busca impor um manejo responsável da lei de improbidade pelos procuradores. O que queremos é encontrar o justo equilíbrio nas atividades do Ministério Público. Não queremos causar inibições aos seus integrantes, completou. Para exemplificar, Gilmar disse que o governo tem trabalhado em articulação com o Ministério Público em casos importantes, como o do TRT de São Paulo e o da cobrança das dívidas das companhias aéreas.   A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reagiu às críticas de Mendes com indignação. Eu preferia que a pena fosse aos omissos, que não estão cumprindo sua função, que pegam o processo e engavetam, afirmou o procurador da República Guilherme Schelb.
  Durante uma entrevista em que divulgaram o trabalho do Ministério Público Federal, integrantes da ANPR tentaram demonstrar que o trabalho dos procuradores tem tido resultados satisfatórios. De acordo com Schelb, as ações contra ministros que usaram aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), por exemplo, alteraram o comportamento das autoridades. É um efeito concreto da atuação do MP: caiu pela metade o uso das aeronaves seis meses depois do encaminhamento das ações, informou.

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