Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ontem que o governo não pretende corrigir a atual tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o ano que vem. A correção da tabela do Imposto de Renda, o aumento do limite de isenção e a criação de novas faixas de contribuição são bandeiras do PT que, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, estão sendo, aos poucos, deixadas de lado. ''A situação do País exige, em 2004, que o governo mantenha o superávit fiscal'', argumentou Dirceu. Ele se manifestou contra à proposta do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) de incluir na reforma tributária um dispositivo tornando obrigatória a correção anual da tabela. O governo não cogita elevar o limite de isenção do Imposto de Renda, hoje em R$ 1.058, porque somente 6,5% da população economicamente ativa paga Imposto de Renda.
José Dirceu disse ainda que a inflação será reduzida, que os indicadores econômicos melhoraram e que será retomado o desenvolvimento econômico. Ressaltou, porém, que a situação orçamentária do País é difícil por causa da necessidade de obtenção de superávit fiscal e porque houve uma queda de receita este ano. ''Se queremos ter crescimento sustentado nos próximos dez anos, temos de ter consciência das dificuldades que vamos passar em 2003 e 2004, ainda que tenhamos a aumento de emprego e crescimento da renda no ano que vem'', disse. O ministro da Casa Civil foi evasivo quando questionado se a tabela do IR poderia ser corrigida daqui a dois anos: ''2005 está muito longe''.
Ontem, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também sinalizou que o governo não está disposto a corrigir a tabela do IR. Além disso, disse que as alterações no IR não resolvem o problema da justiça tributária. ''Não tem como alterar a regressividade, mexendo no imposto de renda'', afirmou Palocci, ao falar sobre a proporção de impostos pagos pelas classes mais baixas em comparação as mais ricas. Segundo ele, a maneira mais eficaz de beneficiar os mais pobres é a desoneração da cesta básica, prevista na proposta de reforma tributária.

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