Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, garantiu ontem que o governo federal não irá ajudar os Estados a pagar os recursos que terão que ser devolvidos aos aposentados, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira, de elevar a faixa de desconto da contribuição previdenciária dos inativos. ''Vamos ter que equacionar as perdas. A União vai ter que equacionar as suas e os Estados as suas'', disse ele.
A decisão do STF, que permitiu a taxação dos inativos mas elevou o piso de isenção de R$ 1,2 mil para R$ 2,5 mil, causou desconforto aos governadores, já que apenas uma pequena parcela dos servidores aposentados dos Estados recebe benefícios acima do limite de isenção fixado pelo Supremo. Com isso, dois problemas foram criados: haverá perda de arrecadação futura e os Estados - e municípios - terão que devolver um volume maior de recursos para seus servidores inativos.
Palocci reconheceu que a União foi menos prejudicada com a decisão do STF, mas nem por isso pretende abrir os cofres federais para amenizar os problemas dos governadores e prefeitos. ''De fato a repercussão da medida é mais importante nos planos estadual e municipal'', disse. ''Mas há uma repercussão também no plano federal'', salientou.
Dados preliminares indicam que a União terá que devolver cerca de R$ 72 milhões aos inativos com a mudança no limite de isenção. Pelo lado dos Estados, essa cifra pode atingir R$ 1 bilhão. Anteontem, alguns governadores foram unânimes em afirmar que a decisão do Supremo foi positiva, ao colocar um ponto final numa questão que se arrastava na justiça, mas não esconderam o descontentamento com o fato de que a perda de receita será mais sentida nos cofres estaduais do que no da União.
A devolução do dinheiro aos aposentados e pensionistas do governo federal só deverá ser definida na próxima semana. ''Tudo o que tiver que ser devolvido será. Certamente o Ministério do Planejamento o fará da melhor maneira possível, mas não existem números fechados, nem orientações conclusivas'', disse Palocci. A Advocacia-Geral da União (AGU) fará uma análise da decisão do Supremo para definir os procedimentos que deverão ser adotados para fazer a devolução do dinheiro.
Apesar da posição clara de que cada um terá que enfrentar seus problemas em relação aos inativos, Palocci mostrou que o governo federal continuará trabalhando, em conjunto com os governadores, nas questões pendentes da reforma tributária. Segundo o ministro, a parcela da reforma, que ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados, é de grande interesse dos Estados e neste aspecto, o governo estará junto com os governadores. ''A expectativa é a de que essa parceria prossiga na reforma tributária'', disse Palocci.

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