O presidente da comissão especial da Câmara que discute a reforma tributária, Paulo Lustosa (PMDB-CE), disse ontem que ‘‘o governo não tem saída; ou faz a reforma fiscal ou está perdido’’. Lustosa disse ser possível votar este ano um projeto básico para sinalizar aos investidores estrangeiros que o País está adotando as medidas necessárias com o objetivo de resolver os ‘‘problemas cruciais’’ do balanço de pagamento e déficit fiscal. ‘‘Não precisa ser uma reforma ideal; podemos fazer a reforma possível’’, disse Lustosa.
Segundo o deputado, a idéia de fazer-se uma mobilização extraordinária institucional para aprovação da reforma tributária leva em conta o fato de que não é possível estabelecer um consenso sobre toda a reforma proposta. Por isso, na avaliação dele, a aprovação seria feita por etapas. A primeira etapa seria a aprovação de parte da reforma que trata da desoneração da cadeia produtiva. ‘‘Se deixarmos de exportar impostos, faremos uma desvalorização cambial implícita, sem as implicações negativas de uma desvalorização explícita’’, disse.
Lustosa disse ainda que uma ‘‘reforma tributária possível’’ não poderá aumentar impostos. Segundo ele, a carga tributária do País é muito elevada. O deputado acredita, no entanto, ser possível melhorar a eficácia do gasto público, com uma ‘‘descentralização racional’’ das atribuições entre União, estados e municípios. Ele observa que os estados não aceitariam uma situação como esta e certamente recorreriam ao STF para fazer cumprir a cláusula pétrea da Constituição que garante a sua competência tributária.
O Congresso, segundo ele, está preocupado com a crise e, por isso, é necessário reverter a ‘‘tendência de desconfiança’’ no País, de recuperar a credibilidade junto aos investidores internacionais. (A.E.).

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