Curitiba Trinta e sete municípios do Paraná estão endividados porque não receberam o repasse de verbas prometido pelo governo estadual para a construção de barracões industriais, de acordo com levantamento da Comissão Especial de Auditoria de Obras Inacabadas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 12 locais, a prefeitura local finalizou a obra com recursos próprios. Nas outras 25 cidades, os barracões são esqueletos inacabados. Segundo o levantamento, dos R$ 5,3 milhões que o governo deveria repassar, apenas R$ 410 mil, 7,7% do total, chegaram às mãos dos municípios.
Segundo o presidente da comissão, Pedro de Farias, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) assinou um convênio em 1998 com 84 prefeituras para a construção dos barracões industriais, para o programa de geração de emprego e renda. O dinheiro para o investimento viria de vendas de ações da Copel. ''Mas o programa não obteve êxito porque o governo não realizou o repasse. Muitas prefeituras contraíram obrigações com empreiteros que não puderam sanar.''
Das 84 prefeituras, 37 iniciaram as obras, mas apenas duas receberam parte das verbas. Cascavel, que pelo convênio deveria ganhar R$ 1 milhão, recebeu R$ 256 mil. A Prefeitura de Maringá, que deveria dispor de R$ 617 mil, recebeu R$ 154 mil.
As prefeituras que finalizaram as obras com recursos próprios foram as de Capanema, Barracão, Chopinzinho, Rio Bonito do Iguaçu, Candói, Inajá, Amaporã, Alto Paraná, Paraíso do Norte, Terra Boa, Planaltina do Paraná e Tapejara. As que estão com as obras inacabadas são as de Roncador, São Pedro do Iguaçu, Salgado Filho, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Paranacity, Marilena, São Jorge do Ivaí, Ourizona, Paissandu, Califórnia, Querência do Norte, Loanda, Itaúna do Sul, Doutor Camargo, Marumbi, Prudentópolis, São Pedro do Ivaí, Três Barras do Paraná, Terra Rica, Ribeirão Claro, Atalaia, Paranavaí, Cascavel e Maringá.
O TCE vai recomendar aos municípios e ao governo para que definam o que será feito com os barracões. ''Na grande maioria das cidades não há previsão orçamentária para a continuidade dessas obras, o que seria necessário por causa da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)'', afirmou. Segundo ele, a lei prevê prioridade na alocação de recursos para projetos em andamento.
A Secretaria do Trabalho distribuiu ontem nota oficial para esclarecer que o programa foi proposto como uma das ações para geração de emprego e renda. ''Numa parceria com a Secretaria de Obras, elaborou-se o projeto-padrão, em módulos, e àquela pasta caberia, ainda, a supervisão e o acompanhamento das obras.''
O programa, ainda segundo a nota, ''foi prejudicado, em razão da não efetivação da mencionada venda (Copel)''. Aos municípios de Cascavel e de Maringá foram repassados recursos do tesouro do Estado, no montante de 25% do valor total inicialmente programado ''via termo de cooperação''.
Diz ainda a nota que, atendendo ao TCE, a Sert informou da situação de cada município e encaminhou à Secretaria da Fazenda relatório da situação de cada obra. ''O objetivo é concluir as obras já iniciadas e promover o ressarcimento das obras já concluidas.''

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