Brasília - O Palácio do Planalto não quer assumir a paternidade da proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) num ano eleitoral, nem mesmo para financiar a saúde. Em reunião realizada ontem com a coordenação política do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não enfrentará o desgaste de nova batalha com o Congresso para ressuscitar o imposto do cheque, extinto há cinco meses.
Apesar de ser alertado de que a Câmara vai aprovar a regulamentação da Emenda 29, aumentando os gastos com a saúde em R$ 23 bilhões nos próximos quatro anos, Lula observou que cabe aos parlamentares apontar como custear as despesas. ''Eu não vou reeditar a CPMF de jeito nenhum'', insistiu o presidente, demonstrando aborrecimento com as informações de que o governo é o patrocinador da proposta.
Na prática, o Planalto pretende jogar para o Congresso a responsabilidade de encontrar fonte de recursos para o financiamento da saúde. Mais: Lula também mostrou-se contrário ao aumento das alíquotas de cigarros e bebidas porque, na sua avaliação, a medida poderia acabar penalizando os mais pobres. Cálculos da equipe econômica indicam que a elevação dos dois tributos renderia R$ 2 bilhões por ano, um valor considerado baixo.
Quatro horas depois da reunião de cúpula do governo, que decidiu não apresentar uma nova CPMF para financiar a Emenda 29, Lula voltou a reclamar da falta de recursos para a saúde e a educação e criticou senadores da oposição que derrubaram o imposto do cheque. Diante de centenas de prefeitos, num hotel de Brasília, o presidente fez discurso sob medida para uma platéia com disposição para pressionar o Congresso por mais recursos.
Em tom de desabafo, disse que levará ministros da área econômica e senadores que votaram pela extinção da CPMF para a inauguração da primeira creche prevista pelo Plano de Desenvolvimento da Educação. ''Eles vão ter a certeza de que é preciso mais dinheiro e o que poderíamos fazer com R$ 40 bilhões a mais por ano no orçamento'', comentou Lula, numa referência à receita do antigo imposto do cheque. Ao lamentar o fim da CPMF, Lula argumentou que, se tivesse no caixa os R$ 40 bilhões perdidos em dezembro, alguns programas do governo, como o ''Saúde na Escola'', não estariam na gaveta.
A idéia de recriar o imposto do cheque com alíquota menor - de 0,08% contra os 0,38% que estavam em vigor até o fim do ano passado - foi discutida pela equipe econômica, coordenadores políticos do Planalto e dois partidos aliados (PMDB e PT) na semana passada.

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