Os servidores públicos do Paraná não poderão mais contrair empréstimos junto a instituições bancárias e dar como garantia o desconto automático dos valores contraídos em folha de pagamento. O Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do governo, o Crafe, quer eliminar da folha de pagamento todos os descontos automáticos relativos às chamadas ‘‘despesas consignadas’’.
A decisão não depende de assinatura do governador Jaime Lerner (PFL), que está no exterior desde o dia 7 de fevereiro, e deve ser confirmada na semana que vem, quando os secretários do Conselho voltam a se reunir no Palácio Iguaçu. Além dos empréstimos bancários, o governo não se compromete mais a descontar seguros de vida ou faturas de cartão de crédito.
Pela proposta do Crafe, serão mantidos apenas os débitos relativos ao Imposto de Renda (IR), previdência e pensão alimentícia judicial. A lei obriga o desconto automático em folha nos três casos. O secretário do Governo, José Cid Campêlo, justifica a medida anunciando que o projeto do governo é ‘‘limpar ao máximo a folha de pagamento’’.
‘‘Queremos facilitar as coisas’’, disse Campêlo Filho. O secretário alega que existe hoje uma estrutura especial para a prestação do serviço. ‘‘Isso não tem razão de ser num período de ajuste como o que vivemos. Os servidores passarão a firmar os empréstimos diretamente com as instituições bancárias. O governo vai ficar de fora’’, ponderou.
Campêlo Filho disse ainda que os empréstimos que já foram contraídos e que vêm sendo descontados mensalmente pelo governo, o débito automático não será interrompido. ‘‘A regra passa a valer para os casos futuros’’, avisou. Para colocar a medida em prática, o secretário sinalizou a necessidade de se mexer no decreto 3.062 de 1997.
O fim dos descontos automáticos das despesas consignadas, segundo o secretário de Governo, é um complemento à eliminação dos repasses destinados sindicais, formalizado na semana passada, e que provocou polêmica principalmente junto à APP-Sindicato e ao Sindiservidores, os dois principais sindicatos da categoria. (L.D)

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