Os Estados que, a exemplo de Minas Gerais, concederem aumentos a funcionários deverão reduzir gastos para arcar com as novas despesas, pois não terão socorro do governo federal. O aviso foi dado ontem pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. ‘‘Eles vão ter que encontrar soluções internas’’, advertiu, pois ‘‘a ajuda do governo federal se esgotou na assinatura dos protocolos’’. Na terça-feira o secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente, havia alertado: ‘‘Os governadores que concederem aumento devem fazê-lo com suas próprias pernas’’.
Nos protocolos, já assinados por 18 dos 27 Estados - dentre eles São Paulo, que também sofre pressão para conceder reajustes -, foram traçadas as condições e os compromissos de pagamento de cada governo. ‘‘Vamos manter os termos dos protocolos’’, afirmou Malan. Com isso o ministro reafirmou a intenção de, ao contrário do que deseja o governo mineiro, não abrir novas negociações para alterar os termos destes protocolos.
Em todas as entrevistas sobre os três primeiros anos do Plano Real, ao lado do ministro do Planejamento, Antônio Kandir, Malan tem enfatizado que o equilíbrio das finanças dos Estados e municípios é fundamental para a estabilidade econômica. ‘‘É parte integrante da reconstrução e da modernização deste País, que não só o governo federal mas também Estados e municípios cumpram fielmente os orçamentos.’’
Para Malan, ‘‘é sabido que em ano eleitoral há maior pressão por gastos, não há como tapar o sol com peneira’’. Mesmo assim, disse, não é objetivo do governo federal ‘‘pautar compromissos pelo calendário eleitoral’’.
O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, também defendeu a contenção dos gastos públicos. Segundo Kandir, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos promoveu ‘‘um saudável salto no processo de austeridade’’. Isso porque, segundo explicou, a CPI colocou ‘‘um limite geral no que podemos chamar de certa criatividade (dos Estados e municípios) para aumentar gastos’’.

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