Brasília - Apesar do discurso em defesa da Operação Lava Jato, o governo do presidente em exercício Michel Temer resiste em encampar as dez medidas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal com o apoio de 2 milhões de assinaturas. Na esteira das investigações dos desvios na Petrobras, o pacote - que contém 20 propostas legislativas foi apresentado como projeto de iniciativa popular na Câmara dos Deputados há dois meses, mas está parado na Casa, à espera da criação de uma comissão especial.
As medidas contam com o apoio do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. "Essas propostas são de iniciativa popular e não foram apresentadas pelo Executivo. No momento, nossa prioridade é a pauta econômica", afirmou o líder do governo na Câmara e aliado ao presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato, André Moura (PSC-SE).
A criação da comissão especial depende de uma decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que não tem exercido suas funções de fato. "Isso dificulta tudo ainda mais", disse Moura.
Em meio à falta de empenho para se avançar nas discussões, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Mendes Thame (PV-SP), tentou se reunir na última quinta-feira com Maranhão para cobrar a instalação do colegiado. O parlamentar não foi recebido. Na saída, se queixou da falta de interesse da Casa e do Executivo: "É preciso um maior comprometimento e celeridade. Este projeto é de extrema importância para tampar os buracos legais".
Publicamente, Temer e os ministros com gabinete no Palácio do Planalto têm afiado o discurso em favor da Lava Jato. Sobretudo após a queda de dois integrantes da Esplanada exatamente por causa das investigações. Com apenas 18 dias de governo, Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) pediram demissão após a divulgação dos áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse à reportagem que o pacote de medidas de combate à corrupção será discutido, mas admite falta de conhecimento das propostas. "Ainda não analisamos os projetos. Precisamos primeiro tomar conhecimento. Mas é um tema que nos interessa", disse Padilha. "Claro que vamos tratar disso. Mandei levantar as matérias", afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política com o Congresso.
"Falta um ato formal, um ato burocrático do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, para que o ato normativo de criação da comissão mista possa ser lido em Plenário e as lideranças possam indicar os membros", reclamou o procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato.
Instância máxima do MP, a Procuradoria-Geral da República tem feito gestões com parlamentares e representantes do governo para que a votação do pacote de medidas avance. Há propostas que apostam na agilização de processos, definição de prazos de pedidos de vista em tribunais, aumento de penas para crimes de corrupção (transformando-os em crimes hediondos), entre outras medidas.

mockup