O déficit do setor público (União, Estados e municípios) no ano passado superou, em muito, as estimativas do governo e deve ter atingido um valor equivalente a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo previsões de técnicos do Ministério da Fazenda. Este resultado, ainda preliminar, é apenas pouco menor do que o registrado em 1995, quando as contas públicas apresentaram um déficit de 4,79% do PIB e quase o dobro da meta inicial estabelecida pela equipe econômica para 1996, de 2,5% do PIB. Ou seja, praticamente não houve melhora nas contas públicas no ano passado.
Para chegar a um resultado final, os técnicos ainda precisam coletar informações importantes, como o resultado alcançado pela Previdência Social, que foi deficitária durante pos primeiros dez meses do ano passado. Segundo os técnicos, as taxas de juros têm sido um dos principais motivos da dificuldade em reduzir o déficit. Apesar da drástica redução das taxas de juros, que pesam na contagem do déficit operacional, não foi possível, no ano passado, conter as despesas financeiras do governo.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, não se comprometeu com uma meta de déficit operacional para este ano. Os assessores argumentam que é difícil prever, com tanta antecedência, como se comportarão as taxas de juros ao longo deste ano. No ano passado, a taxa real ficou em cerca de 17%, um patamar 50% inferior ao praticado em 1995, o que proporcionou uma economia de R$ 2,3 bilhões para o Tesouro Nacional. A única meta divulgada pelo governo é a de um superávit primário do setor público (que não considera os encargos financeiros) de 1,5% do PIB. E para alcançar esta meta o Ministério da Fazenda acena com um ‘‘absoluto rigor’’ na execução dos gastos.


Para cumprir metas
de 97, governo
promete apertar
o cinto ainda mais

Para se ter uma idéia do esforço, o Tesouro terá que saltar de um superávit primário de apenas 0,38% do PIB no ano passado para 1% do PIB até dezembro. As estatais responderão pelos outros 0,5% do PIB do ajuste, na expectativa de que o processo de privatização e novas concessões de exploração de serviço público vão transferir para o setor privado os pesados investimentos estatais.
Já prevendo as dificuldades que têm pela frente, os técnicos da área econômica estão considerando a possibilidade de obter do Congresso a prorrogação, pela terceira vez, da vigência do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O FEF nasceu no início do mandato de Fernando Henrique com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE) e, legalmente, será extinto em junho, como determina a emenda constitucional que o criou. Com o FEF, a área econômica tem a possibilidade de remanejar livremente até R$ 30 bilhões do Orçamento da União para este ano, dos quais R$ 15 bilhões no segundo semestre. Sem o FEF, a maior parte desse dinheiro já tem destinação legal pré-determinada. No ano passado, ele representou R$ 24 bilhões.
O problema é que a prorrogação exige nova emenda constitucional, que deve ser aprovada em quatro votações, duas na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal, em todas elas com votação suprior a três quintos dos votos. Politicamente, é uma possibilidade difícil.
Para tentar cumprir as metas, o governo também promete novo aperto nos gastos. Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, disse que, tão logo o Orçamento deste ano seja aprovado pelo Congresso, um corte nas despesas será necessário. Segundo ele, o Ministério da Fazenda fará uma reprogramação de gastos inferior ao total das despesas previstas no Orçamento.

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