O governo não conseguiu deslanchar o programa de urbanização de favelas e de produção de conjuntos habitacionais, incluído entre os 42 projetos do ‘‘Brasil em Ação’’, que reúne os projetos oficiais prioritários. No ano passado, apenas 5,57% dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foram contratados no Pró-moradia pelos Estados e municípios.
O orçamento previsto para o programa, destinado à melhoria de moradias das famílias com renda até três salários mínimos (R$ 360), era de R$ 650,25 milhões, mas apenas R$ 36,24 milhões foram comprometidos. Por causa do fraco desempenho do Pró-moradia, o conselho curador do fundo decidiu ampliar o prazo de contratação desses recursos para 31 de junho deste ano.
O ex-ministro do Planejamento Antonio Kandir (foto), que coordenou o ‘‘Brasil em Ação’’, disse que o problema para a aplicação do dinheiro é o alto endividamento dos Estados e dos municípios. A CEF (Caixa Econômica Federal) é o agente financeiro do programa e estabeleceu algumas exigências para emprestar os recursos. Durante a análise das propostas encaminhadas, a CEF avalia a capacidade de pagamento dos governos de acordo com o endividamento de cada um.
Como grande parte dos Estados e dos municípios já está com a receita comprometida, vários projetos foram vetados. Em todo o país, apenas nove Estados fizeram contratos para receber recursos do FGTS em 97. A região Norte, por exemplo, não teve projetos aprovados.(AF)

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