A mobilização dos prefeitos é a maior dificuldade do governo para aprovar esta semana, na comissão especial da Câmara, a emenda que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até 1999. Na última prorrogação, há um ano e meio, os prefeitos tiveram pouco poder de pressão sobre os deputados porque estavam em fim de mandato e não tinham influência sobre a reeleição dos atuais parlamentares. A situação mudou. Cansados de enfrentar o governo federal de pires nas mãos, os municipalistas exigem, agora, negociação direta com o poder central, independente dos governadores.
‘‘A questão é municipal’’, diz a relatora da proposta, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). A 15 meses da eleição, os deputados curvam-se à nova safra de prefeitos que constituem sua base eleitoral e não admitem perder recursos para o FEF. Além disso, os municipalistas vivem tempos de guerra, com a disputa de poder entre a nova Confederação das Associações Municipais e a Associação Brasileira dos Municípios. O FEF acabou entrando na briga como bandeira dos dois lados, que exigem a compensação integral das perdas das prefeituras.
‘‘Minha missão é convencer os prefeitos de que para cada R$ 10,00 que o FEF tira para o condomínio Brasil, R$ 36,00 lhes são devolvidos em programas do orçamento’’, completa a deputada. A contabilidade comparativa entre as perdas e os gastos em convênios e programas federais tomou por base o ano de 1996, e só computou as verbas alocadas pelos parlamentares na elaboração do orçamento, e efetivamente liberadas.
A pacificação dos prefeitos custará ao governo R$ 1,145 bilhão, que será repassado aos municípios ao longo dos dois anos e meio de vigência do FEF. Os repasses compensatórios serão garantidos por uma espécie de Fundo de Apoio aos Municípios a ser criado com 1,25% dos recursos arrecadados do Imposto de Renda. O principal atrativo para os prefeitos é a permissão para aplicar livremente os repasses do Fundo de Compensação, sem qualquer vinculação. Só este ano, os municípios receberão de volta R$ 203 milhões.
Yeda Crusius argumenta que a questão municipal vai muito além do salário-educação, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Caixa Econômica Federal. E,sendo livre a aplicação das compensações, os recursos podem ser utilizados para tirar prefeituras da inadimplência. ‘‘Com isso’’, salienta a deputada, ‘‘os prefeitos conseguirão abrir as portas dos programas federais, como os financiamentos habitacionais, independente dos governadores.’

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