Curitiba - O governo do Paraná enviou ontem à Assembléia Legislativa uma mensagem que define na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o Ministério Público (MP) do Estado receba um percentual de 3,7% do Orçamento de 2008. A mensagem, entregue pessoalmente pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, ao presidente do Legislativo, Nelson Justus (DEM), é uma tentativa de ''enterrar'' os argumentos do desembargador do Tribunal de Justiça, Luiz Mateus de Lima, que no dia 11 determinou, em liminar, que o governo fixasse na Lei Orçamentária Anual (LOA) a fatia de ''até 4%'' para o MP no Orçamento.
O desembargador argumentou que o governo do Estado deveria ter repetido na LOA, que ainda não foi votada pelo Legislativo mas já foi enviada à Casa, o mesmo limite percentual definido na LDO (''até 4%''). Mas, na LOA enviada pelo Executivo, a fatia do MP ficou em 3,7%. A LDO foi votada e aprovada pelo Legislativo no primeiro semestre do ano. Até o dia 22 de dezembro, a Casa deve aprovar também a LOA, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2008.
Iatauro informou que o governo ainda não foi oficialmente notificado da decisão liminar. ''Nós só soubemos pela imprensa. Mas vamos recorrer sim.'' Segundo ele, 3,7% do Orçamento para o MP é ''suficiente''. Na mensagem é dito que, nos últimos dez anos, ''os valores destinados ao MP saltaram de R$ 50,849 milhões para R$ 274 milhões''.
A mensagem do Executivo caiu como uma ''bomba'' no plenário. Justus admitiu que, a partir de agora, além de se fazer uma análise técnica da mensagem, os parlamentares vão ter que enfrentar a ''questão política''. Justus se refere à ''guerra'' travada entre o governador Roberto Requião (PMDB) e o MP.
O deputado Nereu Moura (PMDB), relator da LOA na Comissão de Orçamento, afirmou que o imbróglio no TJ pode afetar os trabalhos da Casa, que é obrigada a votar a LOA antes do recesso parlamentar. A oposição na Casa demonstrou surpresa ao tomar conhecimento da mensagem. ''A mensagem é a maior prova da falta de planejamento do Executivo. Melhor que a oposição só o desgoverno mesmo'', atacou o líder da oposição, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), afirmou que, tecnicamente, não haveria nada de errado em apresentar uma mensagem sobre a LDO. ''Ela vai tramitar como um projeto de lei qualquer.''

mockup