Curitiba - O governo do Paraná anunciou ontem que irá instaurar procedimentos administrativos contra as concessionárias. De acordo com o governo, as irregularidades contábeis encontradas em auditorias realizadas pelo governo no ano passado são suficientes para que o governo consiga anular os contratos com algumas empresas, firmados em 1998 durante o governo Jaime Lerner (PSB).
De acordo com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, os procedimentos administrativos foram a forma encontrada pelo governo para reduzir o preço das tarifas de maneira rápida. ''Embora o contrato tenha cláusulas que ferem claramente os princípios legais, a discussão dessas cláusulas na Justiça podem demorar anos. Administrativamente, podemos resolver a questão com mais rapidez'', acredita Lacerda.
O primeiro alvo é a Ecovia. Segundo o assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, mais de 180 irregularides contábeis foram detectadas no documento das empresas, algumas de natureza grave. ''Montamos uma comissão processante isenta, com professores de universidades e advogados reconhecidos, para analisar as irregularidades. A Ecovia foi notificada hoje (ontem), e terá 15 dias para corrigir as irregularidades. Acreditamos, porém, que devido a natureza dos problemas encontrados, o Estado pode até conseguir decretar a nulidade do contrato'', comentou Xavier. De acordo com o assessor jurídico, há indícios de superfaturamento de obras e despesas feitas sem a comprovação por notas fiscais.
Xavier afirmou que o procedimento admininstrativo buscando a caducidade dos contratos será instaurado contra todas as concessionárias, inclusive a Caminhos do Paraná, que no início do ano fez um acordo com o governo para reduzir os preços das tarifas. ''Tivemos que abrir os procedimentos contra as seis concessionárias porque defender o patrimônio público é uma obrigação do Estado. A diferença é que o acordo prevê que a Caminhos pode apresentar sua defesa até abril, e não em 15 dias como as outras'', explicou.
Além dos procedimentos administrativos, o Estado tenta baixar o preço das tarifas por dois outros caminhos: um recurso protocolado no Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre contra a decisão da Justiça Federal de Curitiba que possibilitou o aumento das tarifas e a desapropriação das empresas através da compra de suas ações. O governo pretende encaminhar hoje uma proposta de desapropriação amigável para as empresas Rodonorte e Econorte. (R.S.)

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