Governo monta operação para aprovar reforma
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terça-feira, 25 de novembro de 2003
Agência Estado 
Brasília - O governo montou uma grande operação política para garantir a aprovação, hoje, em primeiro turno, da reforma da Previdência. O chefe da Casa Civil, José Dirceu, passou o dia mapeando os votos favoráveis ao governo a fim de evitar surpresas. Hoje, Dirceu fará uma nova checagem de votos e, pelos cálculos do Palácio do Planalto, a reforma previdenciária será aprovada com, pelo menos, 54 votos - cinco a mais do que o mínimo exigido para aprovação de emenda à Constituição.
Ainda ontem, o governo conseguiu fechar um acordo com os governadores e manterá na reforma os três subtetos salariais nos Estados.
Mas o placar favorável ao governo só será possível graças aos votos dos partidos de oposição. A base aliada no Senado - formada pelo PMDB, PT, PPS, PL, PTB e PSB - soma 48 senadores, mas três votarão contra o governo: a petista Heloísa Helena (AL) e os peemebistas Francisco de Assis Moraes Souza (PI), o Mão Santa, e Sérgio Cabral (RJ) - os votos restantes para a aprovar a mudança da Previdência sairão de parte dos 17 senadores do PFL e dos 11 tucanos. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), disse ontem que ainda não decidiu como votará, mas os companheiros de partido contabilizavam como certo o voto favorável à reforma.
O governo conseguiu remover ontem um dos principais pontos de atrito da votação da reforma e obteve o apoio do PMDB para manter no texto da proposta previdenciária os três subtetos salariais nos Estados. A reforma estabelece que os salários dos servidores do Executivo ficarão limitados à remuneração do governador. Já os salários dos servidores do Legislativo têm como limite o vencimento do deputado estadual e os do Judiciário a remuneração dos desembargadores, que, pela reforma, ganham 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A estratégia do Planalto para votação de hoje é impedir a análise de destaques à proposta, evitando o desgaste da base aliada e o risco de eventuais derrotas em pontos polêmicos da reforma. A manobra deverá ser bem-sucedida, uma vez que o governo dispõe de maioria folgada no Senado para rejeitar os requerimentos pedindo a votação de cada um dos destaques apresentados pelos partidos.


